Conhecido o Programa de Governo, nem o regresso das PPP da saúde parece ser uma prioridade, seguindo a linha do Governo anterior. E continuaremos, assim, a assistir ao desperdiçar dos recursos e da capacidade instalada nos setores privado e social, que, se devidamente contratualizados, poderiam, perfeitamente, integrar a oferta pública de cuidados de saúde.
Na semana passada, por iniciativa do PSD, discutiu-se na Assembleia da República o “estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. Um tema importante, é certo, mas, quando o partido que está no Governo marca um debate, espera-se que traga propostas (ou, pelo menos, ideias) e não apenas que contribua para a discussão. O debate não contou, também, com a Ministra da Saúde, nem com nenhum outro membro do Governo. Não diria que foi um debate inútil, pois convém sempre recordar o que o Partido Socialista (não) fez durante os últimos 8 anos da sua governação, mas diria que foi um debate vazio em soluções para as pessoas.
O que eu esperava ter ouvido, do Governo ou do PSD, é sobre o que pretendem fazer com a Direção Executiva do SNS? Se pretendem dar continuidade às Unidades Locais de Saúde (ULS)? Em que estado está o plano de emergência para a Saúde que se comprometeram a apresentar em 60 dias? Quais as medidas mais imediatas para resolver os problemas mais urgentes? Ou qual a visão e a estratégia para o futuro da Saúde em Portugal?
O debate não foi de todo esclarecedor e o relógio está a contar. Se o Governo pretender reverter a reorganização agora feita no SNS – apenas porque sim -, sem apresentar uma outra que inclua princípios como a integração de cuidados, o financiamento ao utente ou incentivos ao desempenho, poderemos vir a recuar, ainda mais, na qualidade do acesso à Saúde. Neste momento, parece-me que parar tudo não é solução e que o país não pode andar sempre para trás e para a frente em reorganizações que, na realidade, pouco mudam de estrutural. O tempo não corre a favor do Governo, mas, muito mais importante, não corre a favor das pessoas.
É, também, por tudo isto que a Iniciativa Liberal tem vindo a defender a necessidade de uma grande reforma do nosso modelo de Saúde. A Direção Executiva do SNS, as ULS, não são medidas estruturais que vão resolver os problemas de acesso à Saúde – são apenas alterações administrativas numa estrutura pesada, ineficaz e ineficiente.
E este é o grande problema que a Saúde em Portugal enfrenta – a falta de vontade política dos sucessivos Governos em reformar um SNS que cada vez menos consegue responder, atempadamente e com qualidade, a um país envelhecido e com mais doenças crónicas.
No essencial, a visão do SNS como o centro do modelo e o principal prestador de acesso a cuidados de saúde, é igual entre o partido de Governo e o maior partido da oposição (quer seja antes ou agora), deixando para trás quem não tem uma alternativa de acesso através de seguros ou subsistemas de saúde – PSD e PS apenas diferem no grau e contexto em que os setores privado e social devem, sempre numa ótica complementar, ajudar o SNS.
Conhecido o Programa de Governo, nem o regresso das PPP da saúde parece ser uma prioridade, seguindo a linha do Governo anterior. E continuaremos, assim, a assistir ao desperdiçar dos recursos e da capacidade instalada nos setores privado e social, que, se devidamente contratualizados, poderiam, perfeitamente, integrar a oferta pública de cuidados de saúde.
Por tudo o que já referi, espero que o novo Governo consiga aproveitar parte do caminho que já foi feito, porque, na teoria, nem tudo está errado. Espero que não reverta medidas só porque sim, mas que as ponha a funcionar, e, certamente o SNS terá algumas melhorias ao nível da sua gestão e dos seus indicadores.
Diria que será difícil ao atual Governo fazer pior que o anterior. Agora, mais importante, seria abandonar os remendos e apostar numa reforma verdadeiramente estrutural, em linha com o que a Iniciativa Liberal já propôs – o SUA Saúde.
O relógio está a contar. E a Saúde não pode esperar.