José Filipe Pinto, Professor Catedrático em Ciência Política, não tem dúvidas sobre os apoios europeus de António Costa, defende que a negociação para a eleição de Presidente do Conselho Europeu será “uma revisitação” do modelo que vigorou em 2019, quando os dois primeiros grupos perderam a maioria absoluta no Parlamento Europeu, órgão que passou a ter a competência de eleger a presidência da Comissão Europeia.
Sílvia Mangerona, politóloga, diz que Costa “tem o currículo que é exigido”, mas ainda tem de ter “idoneidade pessoal reconhecida e impoluta e será necessário esclarecer todas as dúvidas” sobre o envolvimento do ex-primeiro-ministro na “Operação Influencer”.
António Costa continua a ter “toda a legitimidade política” para ser Presidente do Conselho Europeu, “mesmo sem necessidade de invocar o precedente que se prende com a indigitação de Ursula von der Leyen para Presidente da Comissão Europeia, estando em curso um processo de averiguação sobre a sua atuação enquanto Ministra da Defesa da Alemanha”, diz José Filipe Pinto, Professor Catedrático de Ciência Política, ao Estado com Arte Magazine.
“Em Portugal, a separação de poderes é uma realidade e ninguém está acima da lei, apesar de começarem a surgir vozes que falam de uma judicialização da política, devido aos vários casos judiciais envolvendo agentes políticos.” O docente diz que “talvez convenha recordar que Donald Tusk, que não põe em causa a competência política de António Costa, ao levantar dúvidas sobre a candidatura deste à presidência do Conselho Europeu, devido à Operação Influencer.”
No entender do Catedrático, o primeiro-ministro polaco está a” esquecer-se que também exerceu esse cargo, apesar do seu país, a Polónia, ser uma democracia incompleta ou imperfeita onde são frequentes as acusações de o poder executivo se imiscuir no poder judicial.” Adianta que no sistema judicial português, “ao arrepio do que acontece noutros países, a figura de arguido não põe em causa, bem pelo contrário, a presunção de inocência”.
“António Costa é conhecido pelo seu mau-feitio, que o sorriso não consegue disfarçar sempre que é contrariado ou se vê confrontado com erros cometidos por aqueles que foram por si escolhidos.” O investigador em Ciência Política justifica assim o facto de António Costa “não ter convivido bem” com os frequentes casos que ensombraram o Governo de maioria absoluta.
No entanto, “a sua honestidade está acima de qualquer suspeita” e que “ao sentir que a sua confiança no seu Chefe de Gabinete poderia ter sido traída, apresentou o pedido de demissão ao Presidente da República”, explica.
Quanto à possibilidade de António Costa vir ainda a ser constituído arguido no âmbito deste processo considera que “não é crível”. Porque “fazendo jus ao provérbio que estipula que quem não deve não teme”, já que o ex-primeiro-ministro manifestou a sua inteira disponibilidade para ser ouvido no âmbito das investigações em curso.
Apoios Políticos para eleição de António Costa
António Costa vai reunir os apoios políticos para a sua eleição para o cargo de Presidente do Conselho Europeu por dois motivos, avança José Filipe Pinto, “primeiro, porque essa eleição, tal como para a Presidente da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e para o cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, vai ser objeto de uma aturada negociação entre três grupos do Parlamento Europeu: PPE, Socialistas e Democratas e os liberais do Grupo Renew Europe.”
Segundo José Filipe Pinto será “uma revisitação do modelo que vigorou em 2019 quando os dois primeiros grupos perderam a maioria absoluta no Parlamento Europeu, órgão que passou a ter a competência de eleger a presidência da Comissão Europeia”.
Como o PPE precisa do apoio dos outros dois grupos para reeleger Ursula von der Leyen, para o docente “é óbvio que terá de aceitar que seja o segundo grupo, os Socialistas e Democratas, a indicar o candidato ao Conselho Europeu.”
Retrata o ex-primeiro-ministro português como um “europeísta convicto, partidário da via federalista que bebe em Altiero Spinelli, à frente de um órgão intergovernamentalista, e que representa uma “estratégia inteligente visando uma mais profícua colaboração entre o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu,” numa fase de enormes desafios para a União Europeia, designadamente a questão da manutenção do apoio à Ucrânia e da disputa comercial com a China.
E se a este “cenário desafiante se juntar a reconhecida capacidade de trabalho de António Costa e a sua predisposição para negociar, sobretudo quando confrontado com situações de dificuldade, poucas dúvidas restam de que António Costa é a escolha mais consensual e assertiva para Presidente do Conselho Europeu”, conclui José Filipe Pinto.
Para Silvia Mangerona, Professora de Ciência Política e Politóloga, aquilo que seria uma “escolha óbvia e praticamente unânime, entre nós, segue com polémica devido ao processo judicial em que António Costa é suspeito do crime de prevaricação e que levou à sua demissão, a 7 de novembro, depois de ver o seu nome no Comunicado da Procuradoria-Geral da República. “
Mas terá António Costa legitimidade política para o cargo de Presidente do Conselho Europeu? “A legitimidade é atribuída pela eleição já que o Conselho Europeu elege o seu próprio presidente.”
Silvia Mangerona defende que “no entanto tem de ser sustentada pela evidente capacidade do eleito para as funções. Neste caso, não há quaisquer dúvidas que António Costa tem o currículo que é exigido.”
Já do ponto de vista político, a Politóloga diz que António Costa “reúne as condições e experiência necessárias à função, partilha dos valores europeus consagrados entre os Estados da União e tem, pela sua experiência negocial como primeiro-ministro, caraterísticas que alinham com as funções específicas de coordenador do Conselho Europeu, nomeadamente a capacidade de gerir sensibilidades político-partidárias diferentes”.
Mas para que António Costa possa avançar para a Presidência do Conselho Europeu “tem de ter, também, idoneidade pessoal reconhecida e impoluta e, para isso, será necessário que se esclareçam todas as dúvidas sobre o envolvimento do ex-primeiro-ministro na “Operação Influencer”.
Apesar da situação “exigir prudência, o apoio político a António Costa foi rapidamente afirmado ao mais alto nível”. Contou desde logo com o apoio do Presidente da República “Marcelo Rebelo de Sousa e com o apoio do Governo de Luís Montenegro. Faltará reunir a prova da idoneidade para que a legitimidade nunca seja colocada em causa, nem possa fragilizar a imagem do projeto europeu e das suas instituições,” afirma a Investigadora.