Académicos de Direito comentam ao Estado com Arte Magazine a legitimidade de António Costa para ser candidato ao cargo de Presidente do Conselho Europeu. A “operação influencer” continua a trazer a lume novas revelações, na semana em que se decidem os cargos de topo na Europa.
Para o constitucionalista Jorge Miranda, António Costa tem legitimidade para o cargo europeu, uma vez que “até agora nada se provou quanto a ele.” Quanto à candidatura do anterior governante de Portugal reunir apoios políticos europeus, Jorge Miranda afirma que “o problema é o equilíbrio entre os 27 países da União europeia”, diz ao Estado com Arte Magazine.
Manuel Carneiro da Frada, Professor de Direito Privado na Faculdade de Direito na Universidade do Porto, ao Estado com Arte Magazine diz que António Costa “tem legitimidade política” para exercer o cargo como Presidente do Conselho Europeu. “A fronteira entre a justiça e a política é móvel, mas o ex-primeiro ministro não foi constituído arguido.” As suspeitas “podem existir, maiores ou menores, e só depois se verá se eram justificadas ou não.”
“Do que se sabe, seria certamente difícil não investigar o tipo de situação que se deu, nomeadamente, na questão da “lei malandra,” remata o docente de Direito Privado.
A lei assim designada pelo Presidente da Republica Marcelo Rebelo de Sousa, está no centro das suspeitas de envolvimento do primeiro-ministro na “operação influencer”.
A lei que o Ministério Público suspeita ter sido feita à medida para beneficiar a empresa do centro de dados de Sines, a empresa Start Campus, uma legislação feita à medida dos interesses urbanísticos da empresa que iria criar um dos maiores data centers da União Europeia.
O que obrigou o Presidente da Republica Marcelo Rebelo de Sousa a vir explicar aos portugueses, porque não promulgou a versão original da lei aprovada em Conselho de Ministros a 19 de outubro, segundo a nota publicada no site oficial da Presidência a 8 de janeiro de 2024.
O diploma original dizia respeito à simplificação de licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, que iria alegadamente favorecer a construção do data center em Sines, uma das questões que levou a que membros do Governo se encontrassem sob suspeita de crimes.
“E pode perguntar-se se o Ministério Público podia simplesmente não dar sequência a nada perante o teor das escutas, sem ser acusado de favorecimento indevido do PM, ” questiona Carneiro da Frada sobre o parágrafo do MP que lança a suspeita sobre o ex-primeiro ministro.
Segundo outra fonte académica jurídica António Costa ainda pode vir a ser arguido no processo “Operação Influencer”.
Em teoria poderia vir a exercer cargo político sendo arguido. Como é o caso de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, que foi arguido do Mega Operação Madeira este ano, tendo voltado a exercer cargo como chefe de governo em Maio.
O acontecimento de António Costa enfrentar problemas para ter o consenso político “parece ser mais uma questão político do que jurídica,” revela a fonte.
Em causa está o apoio das famílias de grupos políticos ao nível da negociação da escolha do candidato para Presidente do Conselho Europeu.
Costa enfrenta complexo xadrez na Europa
Uma proposta surpresa e um sentimento de exclusão colocaram os sociais-democratas e a direita radical como os protagonistas do impasse nas negociações para os cargos de topo em Bruxelas, avança o jornal Ecco.
Este foi o início oficial de um debate sobre os cargos de topo da União Europeia (UE) que deve culminar com uma decisão na cimeira europeia ordinária da próxima semana, discutindo-se o nome de António Costa para a liderança do Conselho Europeu, o de Ursula von der Leyen e o de Roberta Metsola para segundos mandatos na Comissão e no Parlamento, respetivamente, e o da primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, para chefe da diplomacia comunitária, nota da agência Lusa.
Depois das europeias os socialistas têm pouca expressão, existem mais partidos à direita com a extrema direita a ganhar projeção. Deverá haver negociação entre os socialistas e o PPE para Costa ficar 2 anos e meio como Presidente do Conselho Europeu.
Donald Tusk, primeiro-ministro Polaco, terá alegado a questão da suspeita judicial para inviabilizar a votação em Costa que tem vários opositores para a sua eleição. Na segunda-feira o MP revelou novos dados sobre Vítor Escária no dia do jantar dos líderes políticos europeus em Bruxelas, mais uma coincidência no caso da Operação influencer que ainda tem investigações a decorrer.
A CNN revelou esta semana que Vítor Escária, o chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro, António Costa, que guardava 75.800 euros em numerário dentro de envelopes, no seu gabinete no Palácio de São Bento, terá dito, durante as buscas da Operação Influencer, que “não se lembrava de ali ter aquele dinheiro.”
As revelações do processo resultam de escutas a que a CNN Portugal teve acesso. Coincidência de notícias no dia do jantar de Bruxelas, factos que estão a atrasar a decisão de apoios europeus a António Costa.
