O Conselho de Ministros aprovou a 8 de agosto, uma Resolução que estabelece um apoio, no valor de 60 milhões de euros por ano num total de 300 milhões de euros até 2029, para “compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais em 2025 e aumentar o co-financiamento nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de 2026”.
Para o período de 2026-2029, o Governo aprovou o reforço da Contrapartida Pública Nacional do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, no valor de 60 milhões de euros por ano, que será incluído na reprogramação do PEPAC.
Para os Jovens Agricultores (AJAP) é “urgente e fundamental a revitalização dos territórios rurais. Tal, passa pelo rejuvenescimento das atividades existentes (agricultura e outras), e pelo surgimento de novas atividades associadas à tecnologia e à digitalização”. Em nota à redação do Estado com Arte Magazine dizm que “torna-se premente e necessário” encontrar novas sinergias, novos incentivos, melhorar e agrupar apoios existentes, bem como “sensibilizar as diferentes áreas da governação para enfrentar o desafio do rejuvenescimento, revitalização, reconversão e inovação dos sistemas produtivos, valorização dos produtos e procura de novos clientes.”
Tudo isto apostando nos valores da sustentabilidade, na valorização dos recursos, na promoção da segurança alimentar e segurança dos alimentos, na salvaguarda da saúde pública, do bem-estar animal e da biodiversidade. E, neste ponto, é crucial não esquecer o Jovem Empresário Rural (JER), uma figura que promove o empreendedorismo no mundo rural e que pretende instalar e fixar jovens nestas zonas, em iniciativas empresariais, ideias de negócio e startups associadas a vários setores da atividade económica.
A figura do JER e dos Jovens Agricultores são imprescindíveis no desenvolvimento destes territórios e a AJAP adianta que acreditamos que são “decisivas para combater a desertificação de muitas regiões do País em quase declínio absoluto.”
Os Jovens Agricultores insistem na necessidade de o Governo reverter as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), atualmente no âmbito de competências das CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
“Na nossa opinião, este foi um erro grave que tem de ser corrigido e apelamos (mais uma vez) ao Governo que reverta esta decisão tomada anteriormente, que fragiliza a importância estratégica do setor na economia nacional, e diminui a proximidade e o diálogo do Ministério da Agricultura e dos seus organismos centrais (GPP, DGADR, PDR/PEPAC, IFAP) com os agricultores em todo o País”.
Recorde-se que as Confederações Agrícolas (AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI) estão unidas neste sentido tendo enviado, há algumas semanas, uma carta conjunta assinada aos ministros da Agricultura e Coesão Territorial. As entidades agrícolas diz em que “continuaremos a manifestar-nos publicamente até que esta situação tenha o desfecho que todos os agricultores portugueses desejam e os territórios necessitam.”
