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Afonso Teixeira da Mota: “Os conteúdos de cidadania geram ambiente de mal estar e desconfiança na comunidade educativa”

Marta Roque

As declarações de Luís Montenegro sobre a revisão da disciplina de Cidadania não foram uma surpresa para Afonso Teixeira da Mota, presidente do SalL, associação cívica, ao Estado com Arte Magazine diz que é um “problema que identificaram há muito tempo”. Moveram uma ação contra  o Ministério da Educação para obter do tribunal uma “ordem de retirada de todos os conteúdos ideológicos,” que são muitos, e que na prática do dia-a-dia “ferem muito a suscetibilidade das famílias.”

Afonso Teixeira da Mota, advogado e Presidente do SalL,  diz que é “com satisfação” que ouviu as declarações de Luís Montenegro, que no passado domingo no discurso de encerramento do 42º congresso do PSD prometeu mexer na disciplina de cidadania, para a “libertar de ideologias”.

O SalL, associação cívica que presta apoio a entidades ou pessoas individuais que se vejam ameaçadas ou sofram injustamente restrições em alguma das suas liberdades fundamentais de consciência, religião, educação, ou de expressão, “congratula-se por os partidos políticos estarem finalmente a entender que “a educação refém de posições ideológicas não só prejudica as crianças como prejudica as famílias e os próprios professores,” afirma Afonso Teixeira da Mota.

Luís Montenegro anunciou este domingo sete medidas que o Governo quer implementar: mais polícia nas ruas, combater a imigração ilegal, mas a medida mais aplaudida foi o anúncio de que vai mexer na disciplina de cidadania, para “a libertar de ideologias”.

De que conteúdos trata a disciplina de Cidadania?

Os temas dados na disciplina de Cidadania vão desde os direitos humanos à educação ambiental, à interculturalidade, ao desenvolvimento sustentável, passando pela igualdade de género e sexualidade, conteúdos que são dados de forma transversal no pré-escolar, no 1.º ciclo e como disciplina obrigatória do 5.º ao 9.º ano.

O advogado Afonso Teixeira da Mota refere que os conteúdos da ideologia de género “geram um ambiente de desconfiança e de mal estar no seio da comunidade educativa.” Fica satisfeito por “pelo menos o problema estar a ser levantado,” afirma o dirigente associativo.

Ação contra o Estado para a retirada de conteúdos ideológicos em Cidadania

Revela que o SalL apresentou uma ação contra o Estado português, contra o Ministério da educação com “o objectivo de obter do tribunal uma ordem de retirada de todos os conteúdos ideológicos que são muitos e que na prática do dia-a-dia ferem muito a suscetibilidade das famílias. Dos filhos, alunos, professores”.

De acordo com o texto apresentado no Tribunal, muitos materiais e recursos educativos disponibilizados no site da Direção-Geral da Educação, designadamente os “Guiões de Educação para a Cidadania”, ignorando outras formas de ver a realidade, pretendem impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da “identidade de género”, mera construção social de carácter não binário, puramente dependente de uma opção subjetiva, que em nada deve ser afetada ou influenciada pelas características biológicas inatas.

Na visão do SalL esses conteúdos, desenhados segundo a chamada “Teoria do Género”, não têm qualquer base científica, baseando-se numa visão meramente ideológica, cuja imposição coloca em perigo a liberdade de alunos, famílias e professores.

Esta ação é acompanhada de um pedido de providência cautelar, em que se pede ao Tribunal que antecipe os efeitos dessa Ação Principal, o que se justifica pela particular gravidade da desconformidade com ordenamento jurídico que implica uma tal ingerência do Estado na liberdade de pensamento, expressão e educação, e pela perigosidade destes conteúdos para o desenvolvimento da personalidade e inclusivamente para a saúde psíquica e física de jovens, adolescentes e crianças, segundo informação disponibilizada no site da associação jurídica.

“Tanto a Lei, como diversos Tratados Internacionais, como a própria Constituição, proíbem expressamente o Estado de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas, sendo que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem decidido que, em questões relacionadas com o ensino de matérias relacionadas com a cidadania, deverá ser sempre adotada uma perspetiva objetiva, crítica e pluralista.” O SalL assume-se “a favor da liberdade de educação dos pais, e a liberdade de aprender dos alunos, que está a ser ameaçada com esta imposição ideológica. “

No entanto, pretende “além de garantir a não-doutrinação ideológica a que a Lei Portuguesa obriga, alertar alunos, pais e educadores a estarem atentos ao que se passa na Escola e a reagirem a conteúdos doutrinários, quando e se necessário.”

De acordo com Afonso Teixeira da Mota, a ação pretende “que o Estado liberte o Ensino de ideologias e doutrinas que colocam em perigo a liberdade de alunos, pais e professores que não concordam com essa visão do mundo, a qual não tem sequer apoio num qualquer consenso científico e muito menos social. O Estado não pode ser um instrumento de doutrinação moralista e censurar a liberdade de pensar e educar de forma diferente”.

Um dos outros advogados promotores desta ação, Estêvão da Cunha, explica que “no plano judicial, o SalL irá aguardar uma decisão do tribunal,  tem “esperança de que esta iniciativa constitua também um alerta a pais, professores e alunos, e suscite a discussão sobre uma imposição que é excessivamente grave para continuar a crescer sem contraponto nas diretrizes do Ministério da Educação como tem vindo a suceder nos últimos anos, de modo a que todos ganhem consciência desta imposição ideológica e doutrinária.”

Estevão da Cunha considera que a “forma de ver a realidade da ‘Teoria do Género’ não é a única e não pode ser imposta nas escolas como se fosse um dogma ou uma verdade absoluta.” Como ainda não saiu a decisão do Tribunal quanto a este caso, o SalL recorreu ao Provedor de Justiça com o objetivo da promoção de uma fiscalização sucessiva a algumas destas normas que promovem a ideologia de género na disciplina para a Educação para a Cidadania.

O Sall, é uma associação cívica que trabalha com uma rede de advogados e outros profissionais, têm em mãos vários casos de queixas de pais sobre o abuso de ideologia de género nas escolas com processos a decorrer em tribunal.

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