Em debate estiveram vários projetos da esquerda que pretendiam alargar até às 12 ( PS) ou 14 ( Livre, BL) semanas o prazo em que uma mulher pode interromper voluntariamente a gravidez. Os partidos CDS, PSD e Chega votaram contra todas as propostas de lei.
O debate agendado pelo PS pretendia, entre outras alterações, o alargamento do prazo para a Interrupção Voluntária da Gravidez ( IGV), mas todos os partidos, à exceção do PSD e da IL, apresentaram as suas próprias propostas. A votação final rejeitou todos os projetos de lei e projetos de resolução apresentados.
O PSD, que já tinha anunciado o voto contra todos os projetos, levou a debate o referendo realizado em 2007, no qual a pergunta que foi colocada falava em 10 semanas como prazo para a IGV.
A deputada social-democrata, Andreia Neto disse que “a Assembleia deve respeitar a vontade que saiu da consulta popular”. Afirmou ainda que o debate “só vai criar divisão e conflitualidade”, e garantiu que “nada fará para melindrar os direitos das mulheres”.
“A legislação hoje em vigor é o retrato fiel da vontade soberana a qual vincula esta Assembleia e de uma forma clara, inequívoca e incondicional. Respeitemo-la, senhoras e senhores deputados”, concluiu a deputada do PSD.
A proposta do Chega propunha a possibilidade de as grávidas fazerem um exame para ver e ouvir o batimento cardíaco fetal. O projecto de lei do CDS pretendia que médicos objetores de consciência pudessem estar presentes nas consultas que antecedem o aborto.
Nos sete projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei) houve uma divisão na bancada da Iniciativa Liberal, com os oito deputados a escolher entre a abstenção, o voto contra ou a favor nos vários diplomas.
Nas diferentes votações houve sempre uma divisão na bancada da Iniciativa Liberal. Oito deputados escolheram entre a abstenção, o voto contra ou a favor nos vários diplomas. Já no PS, oito deputados votaram a favor de todos os projetos.
Também no PS houve oito deputados a optar pelo voto a favor e não pela abstenção como o resto dos deputados, também no projeto de lei do BE.
Debate assinala a divergência entre o PSD e o Chega, uma vez que os sociais-democratas votaram contra as propostas do partido de André Ventura.
Direito à objeção de consciência
Além do alargamento do prazo, os projetos do Chega e CDS defendem ainda uma regulamentação do direito dos médicos à objeção de consciência. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz que esse “direito está a ser usado como um boicote.”
“A objeção de consciência dos profissionais, que é exercida de uma forma desregulada, inconsistente, desorganizada, serve como um instrumento de boicote à prestação de um serviço”, considera a líder do Bloco de Esquerda.
Na Iniciativa Liberal, a líder parlamentar tem a mesma opinião. Mariana Leitão diz que “esse direito não pode por em causa o cumprimento da lei.”
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, lembrou que este debate foi introduzido em 1989, pelo seu partido que trouxe pela primeira vez a despenalização do aborto ao parlamento. Além de alargar para as 12 semanas o prazo em que é permitida a IVG, o PCP quer ainda garantir que a mulher tem acesso à IGV.
CDS: Parlamento “não tem poder” para negociar a objeção de consciência
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, acusou os partidos da esquerda de estarem a colocar em causa um direito dos médicos.
“A objeção de consciência dos médicos não é negociável, é matéria de juramento, de vocação e de lei. Querer obrigar profissionais a participarem e a praticarem atos contra a sua consciência é um poder que este Parlamento não tem”, garante Paulo Núncio.
A deia foi contestada por Pedro Delgado Alves, do PS, que acusou o deputado centrista de estar “a assustar as pessoas, porque a intenção do PS é precisamente garantir que cada médico tem esse direito e que seja claríssima, que proteja os médicos e as mulheres”.