A ARTE DA POLÍTICA é uma coluna de opinião e reflexão de política da autoria de Sílvia Mangerona.
As eleições legislativas de 2024 e 2025 ficarão na história por serem precipitadas por suspeitas de falta de ética dos protagonistas dos respetivos governos. António Costa, depois de resistir a muitos escândalos políticos, demitiu-se no decurso da investigação do Ministério Público e um eventual processo crime em novembro de 2023. Luís Montenegro cai com a sua própria moção de confiança chumbada pela oposição a 11 de março de 2025. Sobre o líder do Governo da AD recaem dúvidas sobre alegados conflitos de interesses que decorrem da sua ainda ativa empresa familiar – a Spinumviva.
“Os Portugueses estão fartos de eleições” – esta talvez tenha sido a frase mais ouvida desde o chumbo da última moção de confiança e da queda do governo. E será que estamos mesmo fartos de eleições?
Os últimos ciclos eleitorais têm sido de curta duração com legislaturas instáveis. As últimas eleições decorreram apenas há pouco mais de um ano e já estamos novamente em campanha para eleger uma nova composição do parlamento. E porquê? Porque vivemos em democracia e o nosso sistema político permite ciclos de renovação por cumprimento dos prazos dos mandatos previstos na lei e, também, dispõe de respaldo constitucional para interromper todo o processo através de demissões ou exonerações dos governos.
O adágio que afirma que “as eleições são a festa da democracia” constitui um bom lembrete para animar os mais aborrecidos com as frequentes idas às urnas. No entanto, a “festa” não é barata. Os custos operacionais do Estado para toda a organização do ato eleitoral e os gastos dos partidos políticos nas campanhas exigem de todos nós uma visão mais pragmática e menos poética em relação às eleições. As eleições legislativas de 2024 custaram 24 milhões de euros e estima-se que as próximas ultrapassem os 26 milhões de euros.
Após a queda do governo, as sondagens revelaram que cerca de 70% dos portugueses estavam contra a realização das eleições antecipadas. Apesar disso, no próximo dia 18 de Maio vamos a votos com dezenas de forças partidárias que pretendem adquirir, manter e exercer o poder político – AD; PS; CH; IL; BE; CDU; L; PAN; ADN; RIR; JPP; ND; PCTP/MRPP; VP; E; PTP; NC; PLS; PPM; MPT.
É necessário considerar que nem todos os partidos concorrem aos 22 círculos eleitorais. Seja por falta de recursos humanos e/ou económicos ou apenas por estratégia, há vários partidos que não conseguem ter voz em todo o território nacional. Com o nosso sistema eleitoral (representação proporcional e baseado no método de Hondt), o processo de conversão de votos em mandatos, para preencher os 230 lugares no Parlamento, deixa muitos milhares de votos desperdiçados (761 mil votos nas últimas legislativas) e nem sempre valerá a pena o investimento.
Nos círculos eleitorais que elegem poucos deputados é muito provável que exista uma elevada percentagem de votos que se “perdem” votando em partidos de menor dimensão. É por esta razão que a apresentação de listas em todos os círculos representa muitas vezes um enorme desafio: são necessários muitos recursos financeiros e humanos e nem todos os partidos reúnem essas capacidades para se apresentarem no boletim de voto de todos os 22 círculos eleitorais do nosso país (dezoito distritos do continente, as duas regiões autónomas e, também, o círculo da europa e o círculo fora da europa).
O que nos fez ir novamente a votos?
As eleições legislativas de 2024 e 2025 ficarão na história por serem precipitadas por suspeitas de falta de ética dos protagonistas dos respetivos governos. António Costa, depois de resistir a muitos escândalos políticos, demitiu-se no decurso da investigação do Ministério Público e um eventual processo crime em novembro de 2023. Luís Montenegro cai com a sua própria moção de confiança chumbada pela oposição a 11 de março de 2025. Sobre o líder do Governo da AD recaem dúvidas sobre alegados conflitos de interesses que decorrem da sua ainda ativa empresa familiar – a Spinumviva.
Assim, as eleições legislativas de 2024 e 2025 acontecem por “vontade” dos líderes dos respetivos governos e não pela natural “caducidade” dos ciclos eleitorais. “É a democracia”, dizem alguns. “São os instrumentos legais do nosso sistema político”, dizem outros. No entanto, desta vez, não esgotámos todos os instrumentos legais para evitar eleições antecipadas. Uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito poderia ter servido para o esclarecimento das dúvidas que recaem sobre primeiro-ministro Luís Montenegro e teríamos evitado mais uma ida às urnas.
Só nos resta votar
As fragilidades que reconhecemos às democracias são, também, as razões que nos fazem corroborar com a derradeira evidência churchilliana – “a democracia é apenas o pior regime com exceção de todos os outros”. O voto é uma conquista. Quando o cidadão recebe um boletim nas urnas deve assumir a responsabilidade do seu voto: único, intransmissível e insubstituível. Honremos a democracia votando.
Vote por si, pela sua família, pelos valores que defende. Informe-se, leia os programas. Compare. Confronte. Avalie os desafios nacionais e internacionais. Tome posição: seja cidadão.
