As Mulheres Socialistas defendem em Manifesto para as eleições autárquicas “a implementação de um código de ética e de conduta para a Igualdade”, que se assuma como” referencial ético na gestão pública”, com a criação do “selo da igualdade, com o objetivo de distinguir entidades, instituições ou empresas que apresentem limiares de paridade superiores a 40%.”
Querem promover a representação paritária em todos os níveis de decisão autárquica e no setor empresarial público local, garantindo que as decisões refletem a diversidade de perspetivas.
Para Alexandra Tavares de Moura, deputada do PS na Câmara de Oeiras, este é um debate que “deve cruzar todas as áreas da governação local, da educação à cultura, da mobilidade à segurança”. As autarquias, pela sua proximidade às populações, são “o palco ideal para transformar este princípio em realidade.”
Uma das propostas na área da família é a promoção do desenvolvimento de programas de apoio à conciliação da vida familiar e profissional, e a valorização do trabalho do cuidado não pago.
Mulheres Socialistas apresentam o “Manifesto para a Igualdade e Não Discriminação no Poder Local 2025”, um documento que contribui com 50 medidas para os programas autárquicos, onde apoiam a capacitação das candidatas e candidatos às Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e de Freguesia em ano de Eleições Autárquicas. Acreditam que a defesa de Igualdade entre mulheres e homens começa no poder local, com políticas concretas, estruturais e transformadoras.
Alexandra Tavares de Moura, coordenadora do Manifesto escreve no seu artigo de opinião no site Acção Socialista Digital que a igualdade “permanece, demasiadas vezes, em segundo plano: que propostas concretas podem — e devem — os programas autárquicos apresentar na área dos direitos das mulheres?”
Segundo as socialistas as 50 propostas na área da Igualdade e da Não Discriminação “integram o espírito de Abril e de 50 anos de Democracia”. “Manter a Agenda da Igualdade presente em todos os domínios de ação política local, Valorizar as políticas públicas de Igualdade de Género através da criação de gabinetes de proximidade com capacidade de sensibilização e de atuação junto das comunidades, Garantir a implementação de um código de ética e de conduta para a Igualdade, que se assuma como referencial ético na gestão pública,” é a principal meta de mudança politica paritária das socialistas.
A preocupação de atingir a paridade na politica apresenta a medida da criação do selo da igualdade, com o objetivo de distinguir entidades, instituições ou empresas que apresentem limiares de paridade superiores a 40%.
A deputada municipal do PS na Câmara de Oeiras diz no seu artigo que a igualdade “não é um slogan, é um princípio estruturante de justiça social. Significa que todas as pessoas, independentemente do género, devem ter os mesmos direitos e oportunidades — e que esse princípio deve ser traduzido e aplicado de forma prática na governação do quotidiano.”
DEFENDER A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS
Para atingir a igualdade entre homens e mulheres o Manifesto pretende promover a representação paritária em todos os níveis de decisão autárquica e no setor empresarial público local, garantindo que as “suas decisões refletem a diversidade de perspetivas”; ampliar o âmbito dos Planos Municipais para a Igualdade, integrando o tema da Não Discriminação (LGBTQIA+, pessoas com deficiência e migrações, entre outros), tornando-os mais abrangentes e eficazes na resposta aos desafios da atualidade.
O documento diz ainda que é necessário alargar a implementação de Planos Municipais para a Igualdade (e Não Discriminação) a todo o território nacional, promover a atualização dos que estão em vigor e a avaliação do respetivo impacto.
Recomendam a aprovação de orçamentos municipais sensíveis ao género, garantindo que as políticas públicas são estruturadas com base num olhar atento às necessidades de todos. Reforçar as linhas de apoio municipal às famílias monoparentais, designadamente a componente da habitação social, com particular enfoque nas mulheres que, em muitos casos, assumem sozinhas a responsabilidade pela criação dos filhos.
O Manifesto propõe a participação de mulheres nas equipas que definem as políticas de habitação em cada fase do processo, do planeamento à implementação, assegurando que todas as perspetivas são consideradas. Identificar e corrigir desigualdades estruturais que afetam as mulheres, através da avaliação do impacto das políticas de habitação na Igualdade de Género.
Na educação defendem a promoção da prática de todas as modalidades de desporto feminino e o equilíbrio de género nas lideranças da área desportiva.
Na Saúde a aposta é assegurar o funcionamento de serviços de saúde mental de base comunitária em todo o território, combater a pobreza menstrual com a distribuição gratuita de produtos de higiene íntima, garantindo o acesso universal a recursos essenciais para a dignidade das mulheres e raparigas.
VALORIZAR A ECONOMIA DO CUIDADO
A família é outra preocupação das mulheres socialistas que querem promover o desenvolvimento de programas de apoio à conciliação da vida familiar e profissional. Garantir o funcionamento de creches em horário noturno e de fim-de-semana para apoio a diferentes jornadas de trabalho, designadamente em áreas ligadas à segurança, saúde e grande comércio, assegurando a igualdade de condições para todas as famílias.
Uma novidade na área da família é a valorização do trabalho do cuidado não pago, em estreita articulação com programas nacionais nesse sentido. Bem como promover o reconhecimento social e a valorização das profissões ligadas ao cuidado, “nomeadamente de apoio geriátrico e de trabalho doméstico, combatendo o preconceito associado ao exercício das mesmas por parte de homens; introduzir ainda medidas de apoio às pessoas cuidadoras e incentivar a co-responsabilização dos homens na área do cuidado.
O combate ao racismo e à discriminação faz parte do programa com a elaboração de Planos Municipais que incluam “medidas de combate aos estereótipos associados às pessoas e comunidades migrantes, bem como ações que contribuam para a sua integração na sociedade, com particular enfoque nas mulheres e raparigas.”
A segurança é outra aposta socialista: policiamento de proximidade e nos contratos locais de segurança para prevenir a criminalidade grave, nomeadamente a violência doméstica e juvenil. Promover o combate ao assédio sexual, garantindo a criação de ambientes seguros e respeitosos em todos os contextos sociais e profissionais que dependem do Poder Local. Promover a integração de todos os Municípios na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, garantindo a criação de valências para o combate eficaz à violência doméstica.
Criar orçamentos participativos municipais para a Igualdade de Género e Não-Discriminação, assegurando que a distribuição de recursos públicos reflete as necessidades reais das mulheres e das pessoas mais vulneráveis e promove a equidade nas políticas locais.
Alexandra Tavares de Moura sublinha no seu artigo sobre o Manifesto que este é um “debate político, social e inadiável. É um debate que deve cruzar todas as áreas da governação local — da educação à cultura, da mobilidade à segurança. As autarquias, pela sua proximidade às populações, são o palco ideal para transformar este princípio em realidade”, escreve a socialista.
