O Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação visita distritos afectados pelas tempestades

Estado com Arte Magazine

Christophe Hansen, Comissário Europeu da Agricultura e Alimentação, veio a Portugal, no dia 17 de fevereiro, visitar várias explorações agrícolas que sofreram severos danos nas regiões afetadas pelas recentes tempestades, nomeadamente em Leiria e Pombal. 

A avaliação direta da situação permitiu sustentar o pedido urgente apresentado por Portugal à Comissão Europeia para a ativação da reserva agrícola de crise – um mecanismo europeu com uma dotação anual de 450 milhões de euros destinado aos 27 Estados-membros – com o objetivo de ajudar a responder a perturbações graves nos mercados e a situações excecionais que afetem o setor agrícola. O Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, a convite do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, visitou a 17 de fevereiro várias explorações agrícolas nos concelhos de Leiria e Pombal, duas das áreas mais afetadas pelo mau tempo.

A visita contou com a presença de dirigentes da Associação de Jovens Agricultores Portugueses (AJAP), da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP=, Confagri, dos Vice-presidentes com pelouro da Agricultura das CCDR Centro e de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), e outros técnicos do Ministério, a que se juntou o Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas e o Presidente da Câmara Municipal de Leiria.

Apelo ao Governo
Em face da realidade que se vive nestas e em outras regiões do país, a AJAP lança um “forte apelo ao Governo e aos partidos da Oposição, que esqueçam as aritméticas dos votos e o défice e sejam verdadeiramente solidários com todo um povo sofredor, resiliente, que sempre disse ‘presente’ quando lhe foram pedidos sacrifícios. É chegado o momento de sermos solidários e retribuirmos com quem perdeu quase tudo e está sem forças para se agarrar a quase nada,” diz o comunicado da AJAP enviado à redação do Magazine Estado com Arte.

“O Governo tem de esquecer os limites orçamentais e tem o dever de ajudar as pessoas, as empresas, os empregos, os agricultores e os jovens agricultores. Uma coisa é certa: o atraso nas ajudas e ajudas à base de empréstimos vão seguramente provocar falências, despedimentos, um caos na economia e o descrédito nas instituições,” avança  a AJAP em comunicado ao Estado com Arte Magazine.

A AJAP “reconhece o estado de preocupação do Governo nomeadamente o Ministro da Agricultura e seguramente o Ministro da Economia e Coesão, mas as Finanças não podem complicar, em nome do país urge “salvar” tanta gente do rasto da desgraça, da miséria e dos prejuízos muito avultados que os incêndios de 2025, acrescidos deste ‘comboio de tempestades’, provocaram na vida das pessoas, nomeadamente nos seus bens (habitações) e até no emprego.”

O mesmo em relação a muitas empresas que não vão conseguir reerguer-se, sejam de pequena, média ou grande dimensão, e aos agricultores, se os apoios não chegarem a tempo. Os agricultores “imaginam o esforço que tantos empresários vão ter de fazer para se aguentar, o mesmo para os agricultores e jovens agricultores que viram quase tudo ir “por água abaixo”, ou destruído pela água que os invadiu. A vida destes empresários e agricultores é, já de si difícil, agora imaginemos quando intempéries desta natureza lhes batem à porta e entram sem pedir licença.”

Alterações climáticas
Importa recordar que as maiores tragédias que o país viveu nas últimas cinco a seis décadas foram provocadas por fenómenos naturais (incêndios e tempestades acompanhadas por ventos fortes). Por um lado, os incêndios de 2017 (junho e outubro), não só pela área ardida, mas fundamentalmente pela perda de 114 vidas, e agora em 2026, o denominado ‘Comboio de Tempestades’, pelos avultados prejuízos materiais e pela perda de 16 vidas relacionadas com estas intempéries.

Entre as duas datas distam apenas nove anos, “sendo certo que os incêndios têm sido uma realidade nos últimos oito, basta recordar os ocorridos no verão de 2025, para facilmente concluirmos que o fenómeno das alterações climáticas é uma realidade cruel com a qual temos de conviver e de nos precaver o mais possível”. A exposição de Portugal a estes fenómenos é enorme, mas “infelizmente a nível estrutural e preventivo, o país ainda não está suficientemente preparado para acautelar o mais possível estas intempéries naturais”.

“É inconcebível ter um país a duas velocidades”

A AJAP entende “ser impensável ter um país a duas velocidades, uma parte que produz riqueza, presta serviços, detém o grosso do turismo, a grande maioria das empresas, que gasta muitos meios do Orçamento do Estado, que faz projetos e se moderniza, que utiliza a grande maioria dos financiamentos europeus para as empresas, para as startups e para as grandes infraestruturas. Esta parte do país ocupa 20% do território e reside 80% da nossa população. A outra parte, ocupa 80% da área total e reside apenas 20% da população. Se não fosse o trabalho hercúleo dos autarcas e as organizações da sociedade civil onde a AJAP, tal como outras organizações, persiste e resiste, o cenário seria muito pior.”

O investimento nestes territórios não pode ser feito apenas a pensar no seu número de habitantes, tem de ser equacionado com base numa reflexão mais profunda para percecionar onde todos falhamos com 80% do país ao longo destas cinco décadas.

“Falhamos na agricultura (apesar do que foi feito), falhamos na floresta (apesar do que foi feito), falhamos na criação de gado extensivo, falhamos no apoio e capacitação às pessoas, nomeadamente aos jovens e nas áreas do empreendedorismo, inovação, tecnologia e motivação empresarial nos territórios rurais. Falhamos na criação de novas empresas e no rejuvenescimento das existentes (CAE não agrícolas), acima de tudo, falhamos porque pouco ou nada fizemos para impedir que a força de trabalho destas regiões as tivessem abandonado”, admitem os jovens agricultores.

Parte deste abandono poderia “ser atenuado se as prioridades políticas ao longo destas décadas tivessem sido outras”.

Seguros
Consideram essencial equacionar o que é preciso fazer “é inconcebível não existirem seguros para muitos destes riscos. As companhias têm de ter à disposição oferta de seguros específicos que possam acautelar estas e outras situações no setor agrícola, florestal, pecuário e agroindustrial”. Não compreendem que ainda não tenham criado um mecanismo de resseguros, juntamente com o BEI – Banco Europeu de Investimento, e no caso português o BPF – Banco Português de Fomento.

Neste conjunto de produtos de seguros específicos destinados ao setor, existindo bonificação do prémio, o seguro deveria ser obrigatório para os agricultores. Aliás, este foi um dos temas que o Ministro José Manuel Fernandes defendeu junto do Comissário Europeu da Agricultura, o qual mereceu boa aceitação por parte do responsável, e que a AJAP tem defendido há alguns anos.

‘Água que Une’
A AJAP relembra que a iniciativa ‘Água que Une’ (apresentada pelo XXIV Governo no final do seu mandato) “é extremamente pertinente, mais facilmente conseguimos atenuar catástrofes provocadas pelas cheias se guardarmos a maior capacidade possível de água a montante, através das barragens existentes e de novas barragens.”

“A água é essencial à vida das pessoas, plantas e animais, é necessária aos centros urbanos, periurbanos e rurais, é necessária para todas as atividades económicas, e necessariamente em maiores quantidades para o setor agrícola, que quase por “milagre” transforma água em alimentos.”

Jovens Agricultores
A forte aposta nos Jovens Agricultores por parte do atual Governo Português, faz todo o sentido (o percentual de Jovens Agricultores em Portugal no total dos agricultores é de 3,7%, ao passo que para a média europeia, esse percentual é de 12%). Defendem instalar mais Jovens Agricultores na maioria dos nossos modelos de agricultura, pois se o fizermos apenas nos modelos mais competitivos, por esta via, muito do nosso território é abandonado como infelizmente se tem verificado nas últimas décadas.

Relativamente às ajudas ao investimento, têm de ser mais robustas nos territórios onde a agricultura, floresta e pecuária é mais difícil (pela topografia, pela agressividade do clima, pela longevidade aos mercados, pela ausência de infraestruturas coletivas, como o regadio), nestas regiões a instalação de Jovens Agricultores tem de apostar na relação entre a agricultura, pecuária (preferencialmente com raças autóctones) e floresta.

Nestes territórios difíceis, os agricultores também são guardiões da natureza, da floresta e até “bombeiros de serviço”. “Estamos convencidos que este modelo de agricultura, associado a práticas de turismo rural, podem ambas as atividades complementarem-se e, no fundo, tornarem-se mais viáveis. O setor agrícola está a complicar-se cada vez em toda a sua dimensão.”

São necessários investimentos cada vez mais avultados, as alterações climáticas cada vez agudizam mais a vida aos agricultores, os preços a que se comercializam as suas produções não acompanham o ritmo a que sobem os fatores de produção (energia, fertilizantes, agroquímicos, medicamentos veterinários, entre outros).

Este é um setor “extremamente delicado, exigente e que merece, dada a sua importância estratégica na produção de alimentos, no desenvolvimento dos territórios rurais, na manutenção da paisagem, da biodiversidade, dos ecossistemas e das áreas florestais, bem como na melhoria da coesão territorial, um posicionamento bem diferente na hierarquia de qualquer Governo”, referem.

Jovens Empresários Rurais
Face da atual realidade dos territórios rurais, é necessário atrair e fixar mais pessoas, jovens e empresas. “Mas temos de melhorar as condições de vida (habitação, saúde, acesso à internet), felizmente as nossas Aldeias, Vilas e Cidades estão organizadas graças ao trabalho dos autarcas, mas todo o ecossistema tem de participar e estar envolvido neste enorme desafio (atrair pessoas, jovens e empresas).”

A atração de jovens será mais fácil com a figura do JER – Jovem Empresário Rural para estimular a inovação, o empreendedorismo e a utilização de novas ferramentas tecnológicas.

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