A socialista, e ex-deputada, Maria Antónia Almeida Santos ao Estado com Arte Magazine, diz que a derrota das alterações à legislação laboral propostas pelo governo, na passada sexta-feira, “assenta no pressuposto” “correto”, de que “o país não está disponível para regressar a um modelo assente na fragilização dos trabalhadores e na desvalorização dos seus direitos”. Sublinha que a votação do Chega difere do PS, que foi coerente com os seus princípios e com o seu legado.”
A ex-deputada socialista Maria Ana Antónia Almeida Santos aponta dura críticas às alterações do pacote laboral do governo, ao Estado com Arte Magazine diz que “não é possível falar de crescimento económico sustentável à custa da precariedade. Não é possível falar de modernização do país criando condições para que mais trabalhadores permaneçam mais tempo em situações de incerteza laboral”. Bem como afirma que “não é possível ignorar o impacto que a instabilidade no emprego tem na saúde mental, na qualidade de vida das famílias e na confiança das pessoas no futuro.”
Sobre o acontecimento de o Chega ter votado ao lado da esquerda justifica que o partido de André Ventura “não é um partido confiável nem para os seus parceiros”. Já o PS foi “coerente com os seus princípios e com o seu legado”. O Chega acabou por votar contra a reforma da lei laboral, quando o PSD tinha a certeza que havia acordo e que o projeto ia ser aprovado no Parlamento. As negociações entre os dois partidos decorreram até à última hora, segundo notícia avançada pela RTP. Em menos de 24 horas, a vitória “histórica” de André Ventura transformou-se num voto contra a reforma da lei laboral. O líder do Chega admitiu que tinha feito o que “os socialistas não conseguiram fazer”.
O Partido Socialista, adianta Maria Antónia Almeida Santos, “esteve do lado certo desta discussão. Do lado dos trabalhadores, dos jovens que procuram estabilidade para construir o seu futuro, das mulheres que continuam a enfrentar maiores dificuldades de conciliação entre vida profissional e familiar e de todos aqueles que dependem de um emprego digno para viver com segurança e autonomia.”
O respeito pelos direitos dos trabalhadores e a consequente proteção laboral “continuam a ser um garante de paz social em democracia. Portugal tem de procurar soluções que valorizem o trabalho e que promovam a dignidade de quem trabalha.” Considera, por isso, que a derrota, na sexta-feira passada, das alterações à legislação laboral propostas “assenta no pressuposto”, a seu ver, “correto”, de que “o país não está disponível para regressar a um modelo assente na fragilização dos trabalhadores e na desvalorização dos seus direitos”.
José Luís Carneiro, líder do PS, alertou para o impacto das medidas nas famílias, especialmente naquelas com filhos menores até aos 12 anos. Tendo sublinhado durante este último ano que a conciliação entre vida profissional e familiar “poderá ser negativamente afetada”. Criticou a forma como os direitos das mães, nomeadamente no período de amamentação, são tratados na proposta. Estas situações foram descritas como exemplos de desvalorização das condições laborais.
As críticas da ex-deputada às políticas do governo seguem a linha de Carneiro, “precisamos de progressos e não de retrocessos ou cedências a agendas que enfraquecem direitos conquistados ao longo de décadas.”
O Partido Socialista “continuará a defender uma visão de progresso assente na valorização dos salários, na estabilidade laboral e na proteção dos mais vulneráveis”. Porque, esclarece a socialista, “uma economia forte exige trabalhadores protegidos, respeitados e justamente valorizados”.
A proposta do governo foi chumbada, com votos contra do Chega, PS, JPP, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e PCP. Contou apenas com os votos a favor dos partidos que estão no Governo, PSD e CDS-PP, e o apoio da Iniciativa Liberal. Nas galerias da Assembleia da Republica após a votação, houve aplausos e lágrimas.
