Em tempo de eleições autárquicas, Alexandra Tavares de Moura olha para a Igualdade e lança a pergunta: até que ponto os programas eleitorais dão resposta a esta preocupação que os partidos levam a votos?
Os programas eleitorais são o espelho das preocupações que os partidos políticos levam a votos. São habitualmente corolários das apostas que se pretendem fazer em todas as áreas de governação: do urbanismo à mobilidade, da educação à cultura, da higiene urbana à recolha seletiva. Os programas eleitorais demonstram a maior ou menor capacidade de garantir os direitos de todos nas propostas apresentadas.
É por isso que é tão importante trazer os valores da nossa Constituição da República para os programas eleitorais. É isso que se pretende quando falamos de integrar a Igualdade (de forma intersectorial) nas medidas que se desenham para construir um território mais saudável, mais justo, mais equitativo.
Vejamos de forma rápida.
O desenho do território, ou o seu redesenho, pode garantir mais segurança, mais proteção a quem se desloca. E essa proteção deve ser assegurada aos mais novos, aos mais velhos, às mulheres. Redesenhar o território e, neste, garantir espaços amplos e iluminados é garantir a segurança de quem por lá passa.
Na mobilidade, e porque os horários de trabalho não são todos iguais, nem os percursos que cada um faz o são — pois estão intimamente ligados às funções sociais de cada pessoa —, é obrigação dos autarcas garantir que as carreiras de transporte público respondem a essa necessidade. Na vossa terra, respondem?
Nos subsídios dados às coletividades desportivas, culturais e sociais, compete aos autarcas garantir que a representação nas práticas é igual à constituição da sociedade, e que as mulheres e raparigas têm lugar. E, se não o têm, que sejam construídas soluções que equilibrem a participação e até a liderança nas diferentes associações e coletividades. Na vossa terra, a participação nas associações e coletividades é assegurada e promovida para garantir igual participação?
Na saúde, a decisão política tem de garantir que, por exemplo, as mulheres sem-abrigo tenham acesso a bens de higiene pessoal, pois, como se leu recentemente em reportagens, estas mulheres não são tratadas com a dignidade que os direitos humanos definem. Na vossa terra, os produtos de higiene pessoal são dados a quem não tem dinheiro para os comprar?
Na educação e na ciência, e porque a evolução tecnológica é imbatível, há que apostar na capacitação em áreas da ciência, tecnologia, matemática e engenharia. Trazer mais raparigas para esta área é, não só, garantir emprego, como também garantir emprego com melhor salário, logo com melhor reforma. Na vossa terra, há programas específicos para esta questão?
E na área pura e dura da Igualdade? Existem programas para a Igualdade e Não Discriminação? Existem Conselheiros/as para a Igualdade que tenham um papel ativo, por exemplo, nas reuniões de planeamento urbano?
Todas estas questões levaram-me a produzir o “Manifesto para a Igualdade no Poder Local”, como Secretária Nacional para a Igualdade e Direitos. Porque acredito que a Igualdade é uma forma de estar com tradução imediata nas ações das autarquias!
E porque acredito que só com a partilha podemos encontrar soluções comuns, disponibilizei alguns exemplos nas minhas redes para apoiar quem queira pensar e fazer diferente: porque é no coletivo que está a verdadeira mudança.
