PARTE I – as políticas simbólicas
Uma lição de política, num seminário dedicado à comunicação em saúde, que ele defende para a prevenção que (não) se faz em Portugal. Tudo isso, sublinhou Pedro Passos Coelho, faz parte, portanto da política simbólica e, muitas vezes, alguns casos podem parecer paradoxais tal como no desenho de aprovação de políticas que não têm nenhum propósito específico de resolver nenhum problema em particular.
O curso de especialização em comunicação em saúde, que coordeno na Faculdade de Medicina, convidou Pedro Passos Coelho, fechando-se à imprensa, mas com alunos jornalistas, médicos e diretores de alguns serviços da ULS Santa Maria. O seminário esteve aberto não apenas aos alunos que se inscreveram no curso de especialização com quem ele teve uma primeira interação, onde que serviu para fazer um certo enquadramento àquilo que são as teorias das políticas públicas a análise das políticas, como uma modalidade mais académica para uma modalidade mais aberta, cuja utilidade da sessão foi poder fazer alguma aplicação alguns dos conceitos das abordagens das teoria das políticas públicas para a prática de programas de saúde, analisando a “nova” Lei de Bases da Saúde (LBS) e o cancelamento das Parcerias Público-privadas (PPP). De que Políticas simbólicas falamos?
Pedro Passos Coelho, em sessões académicas que sempre agradeço, remete-se a alguma reserva, abrindo-se com um peculiar sentido de humor. Recordo de uma aluna, jornalista que disse, perante a sua afirmação de não gostar muito de fazer exercício físico “foi por isso que não quis entrar na corrida a Belém”. Lançando uma enorme gargalhada na Sala (de aula) onde decorria uma lição sobre Políticas Públicas e Ciência Política.
Recentrando: sobre as PPP começou por recordar que, apesar de haver críticos às PPP, existem alguns aspetos que existem em torno deste tema e que recordou: o primeiro é que em princípio, as políticas públicas existem porque há quem tenha responsabilidade pública por pôr em prática políticas programas projetos de vidas que satisfaçam problemas. De certa maneira, por planos coletivos que têm uma forte dimensão coletiva e que possam contribuir para o bem-estar coletivo, para o bem-estar social. No entanto, defendeu que todos sabemos que há outros aspetos se combinam com estes e que explicam o formato de certas abordagens e que estão incluídos nas políticas públicas.
Na sua formulação aquelas remetem para aspetos de natureza mais simbólica. Há uma dimensão simbólica muito grande nas políticas públicas e essa dimensão está associada com outros fatores que não são necessariamente a resolução de problemas muito práticos ou concretos que as pessoas defrontem, mas que procuram num jogo das políticas e da política a valorizar aspetos que têm que ver com o Jogo político propriamente dito.
Percebemos neste seminário de 21 de Fevereiro que a Faculdade de Medicina organizou, que foi antecedido por um minuto de silêncio dedicado ao Professor João Carlos GOMES-PEDRO, um pai da pediatria e dos touchpoints de Brazelton, que nos deixou recentemente.
Segundo Passos Coelho, os aspetos simbólicos podem tomar forma quando os políticos precisam de encontrar fontes de legitimação para ideias políticas que defendam e ter de pôr em prática podem respeitar as necessidades de corresponder a um certo apoio dos seus apoiantes partidários, já estes apoiam soluções governativas e precisam, quer no plano institucional, quer fora dele, oferecer bons pretextos, bons argumentos, boas razões para que esses soluções de governo possam ser apoiadas e possam encontrar conforto, seja nas instituições, nos órgãos do Estado, na Assembleia da República em particular, que é onde os governos precisam de buscar o apoio institucional, ou quer fora desse plano nos meios de comunicação social que o meu pública em notícias.
Portanto, a linguagem simbólica está envolvida nas políticas públicas e visam criar condições imediatas para certas soluções, mas concertar apoios que possam ser importantes para soluções mais alargadas, para políticas mais alargadas. Todavia, sublinhou que há muitas outras motivações. Não existem apenas estas! Às vezes, é preciso desqualificar o adversário, outras vezes é preciso ganhar legitimidade, dentro do próprio governo dentro do próprio partido que suporta o governo, onde é preciso a atender aos ciclos eleitorais e, portanto, àquilo que as pessoas poderiam esperar da atitude de um determinado decisor.
Uma lição de política, num seminário dedicado à comunicação em saúde, que ele defende para a prevenção que (não) se faz em Portugal. Tudo isso, sublinhou Pedro Passos Coelho, faz parte, portanto da política simbólica e, muitas vezes, alguns casos podem parecer paradoxais tal como no desenho de aprovação de políticas que não têm nenhum propósito específico de resolver nenhum problema em particular. Ou seja, são simplesmente políticas que são adotadas porque têm de ser, talvez porque fica bem, ou porque não se pode deixar o espaço para apresentar uma solução que seria mais complicada e que teria custos mais elevados.
Por vezes, sabe-se, como foi dizendo, não há recursos técnicos, humanos ou financeiros para pôr em prática certo tipo de soluções, mas isso não significa que elas não sejam defendidas e aprovadas e propagandeadas. Neste contexto, não são para levar “à letra” porque os decisores sabem muito bem que elas não estão a ser preparadas, nem decididas para serem implementadas, ou para serem executadas. Servem apenas para ocupar um espaço simbólico durante um determinado tempo. Depois as pessoas esquecem-se, passados “uns segundos”, deixa-se passar um tempo e outros problemas aparecem na agenda político-mediática.
É assim que as coisas lá vão sendo arrumadas nas gavetas da política simbólica. Atualmente, com a inteligência artificial, é mais fácil, sobretudo nas redes sociais e, ciclicamente, apagar esse tipo de iniciativas. Elas são mantidas vivas e os seus autores confrontados com os propósitos que conduziram ao enunciado daquelas políticas. Mesmo assim, o ruído é tanto que elas vão sobrevivendo estritamente no plano simbólico e a luta política passa para esse plano simbólico também. Ou seja, segundo o nosso especial orador, não falámos da resolução de nenhum problema em concreto, mas de problemas políticos, processo que usam neste espaço da política simbólica para se irem resolvendo. O drama é, quando, por vezes, a política simbólica mistura-se com as políticas propriamente ditas, é o caso da Lei de Bases da Saúde (LBS).
A primeira LBS ganhou forma em 1990 e depois, uma outra, em 2019 mais recentemente. Ou seja, de um governo AD para um governo de geringonça entre PS e a esquerda unida com Costa. É, ao mesmo tempo, aquilo que está relacionado com uma parte da política de saúde e que está relacionada com as parcerias Público-privadas.
As duas LBS que foram feitas, no que respeita à questão das PPP, verificamos políticas públicas que têm importância e não são meramente simbólicas, mas tiveram muita discussão, muito reposicionamento e os atores políticos foram realizando muito simbólico. Para isso, Passos Coelho chamou à nossa atenção, para alguns desses sinais, alertando que havia na grupo da assistência algumas pessoas que trabalharam muito nessas áreas, o caso do Professor Pedro Pita Barros, catedrático da Nova SBE, que leciona no nosso curso de especialização, e outros com profissionais (o caso do líder da primeira PPP – Pedro Dias Alves, que teve responsabilidades no exemplo que aconteceu em Portugal e que antecederam o lançamento das parcerias Público privadas propriamente ditas.
