Das urgências obstétricas fechadas este mês de agosto durante mais tempo, entre elas as de Leiria, Caldas da Rainha, as do hospital Fernando da Fonseca, do hospital Beatriz Ângelo, do hospital São Francisco Xavier e do Hospital Santa Maria, verifica-se que se encontram todas na zona de Leiria e Lisboa estando o norte do país quase incólume a esta situação. Daqui se depreende um problema de organização e distribuição efetiva dos recursos existentes no SNS.
No dia 5 de agosto uma grávida que, infelizmente, sofreu um aborto espontâneo esteve mais de 1 hora no parque de estacionamento do Hospital das Caldas da Rainha com um feto num saco!!, teve que ligar para o 112 para poder obter socorro. Uma mulher de 31 anos, fragilizada física e psicologicamente, que estava à porta de um hospital!, teve que ligar aos bombeiros para ser ajudada.
Enquanto isso, até dia 19 de agosto as grávidas da região de Leiria têm de fazer mais de 200km para ir ao Porto ter os seus filhos. Quem viu as entrevistas na televisão, poderia surpreender-se (ou não), mas a grande maioria de mulheres jovens grávidas que foram entrevistadas ou os seus companheiros eram de origem brasileira. Os portugueses, e quem pode, possivelmente já desistiram do SNS há muito tempo, tem o seu seguro de saúde ou têm ADSE e vão ao privado ter os seus filhos.
O SNS está pouco a pouco, à frente dos nossos olhos, a definhar. Não há plano definido para o salvar, não há um rumo que nos tire desta situação. Ouvimos o diretor do Hospital Santa Maria a reclamar que tem dos melhores equipamentos do Mundo, mas não tem os recursos humanos para os usar. Cada dia há mais médicos que deixam o SNS. As vagas para fazer a especialidade ficam vazias, Medicina Interna e Medicina Geral e Familiar na região de Lisboa muitas vezes nem preenchem metade das vagas para fazer a especialidade.
Os médicos acabados de sair da faculdade e os que ainda estão a estudar encontram na emigração a solução para ter uma vida e um salário digno. Com este panorama a solução não se avizinha fácil. As condições de trabalho pioram, as horas extras não são pagas, o ambiente de trabalho com estas condições é hostil e com a falta de recursos humanos existente os médicos têm muito por onde escolher aonde e como trabalhar.
Engane-se quem pensa que um maior envolvimento da saúde privada no SNS é a solução. Esta falácia difundida por muitos é uma irrealidade e uma irresponsabilidade, pois o défice de recursos humanos é transversal ao setor público e privado. Neste momento também é difícil preencher escalas no setor privado e conseguir uma consulta no privado está a ficar cada vez mais demorado.
Diversos estudos demonstram que Portugal é dos países com mais médicos per Capita da OCDE. Mas este tipo de estudo não refere que tipo de médicos e a que tipo de contrato de trabalho estão vinculados, a que especialidades se dedicam, por que zonas geográficas se distribuem e até, se estes médicos estão na reforma ou não. É muito diferente ter muitos médicos de análise laboratorial, de Anatomia Patológica ou mesmo indiferenciados a ter muitos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, Oncologistas, Pediatras ou Obstetras.
E aqui radicam as grandes questões e a principal razão de todo este descalabro na saúde: Falta de organização, planeamento e uma gestão desastrosa ao longo das últimas décadas. Não há médicos especialistas porque não se abriram vagas, não se abriram novas faculdades de medicina, não se permitiu abrir vagas para fazer a especialidade nos serviços privados e cada vez mais os médicos que poderiam formar as novas gerações estão-se a reformar e não há médicos para formar os novos. Haverá uma nova vaga de emigração de médicos, não só especialistas, mas principalmente médicos que não conseguem ou não querem realizar cá a sua especialidade e preferem fazer a sua especialização no estrangeiro.
Mas a falta de organização não é só a nível de formação, é transversal a todo o sistema público. Porque há tanta falta de médicos em Lisboa e Vale do Tejo e no Porto essa falta não é tão sentida? Porque os partos de Leiria têm de ser feitos no Porto e não em Lisboa que estão mais perto, ou mesmo Coimbra? Porque o Norte está melhor organizado que Lisboa ou todo o Sul? Que opções foram tomadas para o grande problema encontrar-se abaixo do Douro?
Das urgências obstétricas fechadas este mês de agosto durante mais tempo, entre elas as de Leiria, Caldas da Rainha, as do hospital Fernando da Fonseca, do hospital Beatriz Ângelo, do hospital São Francisco Xavier e do Hospital Santa Maria, verifica-se que se encontram todas na zona de Leiria e Lisboa estando o norte do país quase incólume a esta situação. Daqui se depreende um problema de organização e distribuição efetiva dos recursos existentes no SNS.
Se há, pelo menos na teoria, uma maior colaboração entre o Serviço Nacional de Saúde e o privado, porque é que uma grávida tem de fazer 200 ou mais quilómetros para fazer um parto? Não poderia ficar numa unidade privada mais perto do seu local de residência? Será por questão ideológica? Ou esses mesmos privados também se debatem com constrangimentos? A resposta mais provável é mesmo a última, a capacidade dos hospitais privados também é reduzida e dessa articulação com os privados nasceram pouco mais de 40 bebés desde o inicio do ano, enquanto que por mês nascem mais de 4000 bebés no SNS.
Mas que soluções existem? Será que existe solução?
Primeiro temos que perceber que não há uma única solução milagrosa. Para resolver esta situação é necessário reformas e tempo para que essas reformas sejam implementadas e comecem a dar frutos. Já andamos há demasiados anos com remendos e com “Planos de Emergência para a Saúde” (2024), ou “uma das maiores reformas do SNS” (2023). Em 2022, foi criada a Direção Executiva do SNS sem qualquer resultado prático, talvez sirva para proteger o Ministério da Saúde e dar a cara pelo menos por parte dos problemas. De momento a Direção Executiva só tem servido para criar polemica com demissões, despedimentos enquanto que resultados práticos são praticamente nulos.
1. Um dos grandes problemas são as urgências, como resolver a situação das urgências? Como retirar as pessoas das urgências? Aqui a resposta simples é criando uma melhor rede de cuidados primários. Quando uma pessoa para aceder a uma consulta de especialidade tem de ir às urgências, porque não tem médico de família, já estamos a desvirtuar todo o sistema.
A porta de entrada no SNS não deve, nem PODE, ser as urgências. Deveria existir uma rede de centros de saúde que pudessem resolver as situações das pessoas, aquelas mais simples, de maneira rápida e eficaz deixando para as urgências as situações realmente urgentes. Para isso acontecer, os mais de milhão e meio de utentes sem médico de família têm de ter esse médico de família e ter esse acompanhamento.
Num mundo perfeito, as urgências seriam apenas para aqueles doentes urgentes e que já tivessem passado antes pela triagem de um centro de saúde e de um médico de família. Agora ter as urgências como única porta de acesso ao serviço de saúde para mais de milhão e meio de utentes é óbvio que gera o caos.
2. A tão necessária especialidade médica de Urgências. O facto de nas urgências não haver um “especialista” cria também uma espécie de indefinição e ingerência na situação desta área da medicina. Qualquer médico pode trabalhar nas urgências, não havendo uma capacitação especial. Claro que qualquer médico tem de saber lidar com situações urgentes e emergentes que não se apresentem só na sua especialidade.
Mas quando um médico tem de fazer 24 horas de urgência por semana, significa que o seu doente internado só vê o seu médico de internamento 3 vezes por semana. Ora, com este nível de seguimento não há enfermaria ou unidade de internamento que aguente e os cuidados prestados ressentem-se. O médico de Urgências ficaria alocado a este serviço e apenas pediria consulta a outra especialidade depois de avaliar o doente e de ter esgotado todas as possibilidades, libertando assim o médico de outra especialidade para as suas consultas e para os seus doentes internados. Parece que foram dados passos decisivos para a criação desta especialidade, mas os resultados práticos só se verão daqui a 5-10 anos, quando estes médicos terminarem a especialidade.
3. Os funcionários públicos têm um privilégio que mais de 90% da população não tem, que é aceder ao serviço privado de saúde além do SNS. A ADSE é realmente um seguro essencial e que mantém o nosso SNS a funcionar, pois retira muita da pressão assistencial que existiria se todos os funcionários públicos utilizassem exclusivamente o SNS para se tratarem. Mas se o Estado deveria assegurar cuidados de qualidade a todos os cidadãos, porque é que há cidadãos privilegiados e outros de segunda? Parece inacreditável que todos os cidadãos fazendo descontos, existam uns que tenham acesso a uma gama maior de cuidados do que outros. A ADSE e outros subsistemas de saúde deveriam ser um dever e uma obrigação para todos os cidadãos, permitindo assim um acesso equilibrado e equitativo aos sistemas privados e públicos de saúde. É o que acontece por essa Europa fora desde os sistemas francófonos e germanófonos, com a exceção do Reino Unido. Talvez por isso o serviço de saúde no Reino Unido também passa por grandes dificuldades.
Desenvolvendo esta proposta haverá um verdadeiro mercado concorrencial na saúde, privada e pública com claros ganhos para o utente havendo uma liberdade de escolha até agora inexistente.
4. Temos que investir em camas de cuidados continuados e em lares. O número de doentes internados socialmente nos hospitais tem subido dramaticamente nos últimos anos. Ora, se já temos poucos recursos, poucas camas e poucos médicos se ainda temos doentes que não precisam de ocupar essas camas estamos a atingir um nível de gestão ruinosa e desastrosa sem precedentes. Não digo que essas pessoas tenham de ser abandonadas à sua sorte, mas este problema já há muitos anos que se previa que chegaria e nada foi feito para prevenir. Temos uma população muito envelhecida e cada vez mais dependente, se os hospitais se transformarem em residência de idosos, quem e aonde se vai tratar os doentes?
5. Existem enfermeiros especialistas em ginecologia/obstetrícia que poderiam realizar os partos de baixo risco e mesmo atender as grávidas de baixa gravidade e risco nas urgências. Porque não se faz isso? Numa área crítica e claramente sem os recursos humanos necessários, a distribuição de tarefas e a sua delegação são essenciais.
6. Contratar médicos recém especialistas quando acabam a especialidade deveria ser uma prioridade. Eu até diria mais, com a atual situação, ainda antes de eles acabarem a especialidade já deveriam estar contratados. Há mais de 400 médicos de família que terminaram a especialidade em março e que ainda não estão colocados, as vagas só abriram há poucos dias. De março a agosto vão 6 meses, 6 meses em que estes profissionais tiveram a vida em suspenso e que puderam escolher ir para o privado ou para o estrangeiro. Uma das principais medidas para termos mais médicos no SNS, talvez fosse primeiro não lhes dar motivos para sair.
7. Das 15 medidas apresentadas pelo governo para serem realizadas até final de agosto de 2024, apenas 1 foi concluída. E essa medida foi fazer uma extensão telefónica do SNS24 para as grávidas. Mantiveram-se os mesmos trabalhadores, enfermeiros não especialistas, mas com essa extensão as grávidas já sabem para onde não se devem deslocar com risco de ver as urgências fechadas.
O grande problema aqui é que os planos que se fazem ou são impossíveis de realizar ou não são seguidos, pelo menos nos prazos propostos. Ao criar expectativas irrealistas na população, quando estes planos começam a falhar perde-se toda a credibilidade e apoio. E sem credibilidade perde-se a confiança que é tão necessária também para recuperar o nosso SNS. Para fazer as reformas necessárias no SNS tem de se fazer um acordo multipartidário para muitos anos, tem quase de ser como se fosse uma reforma constitucional, deveria ser acordada com mais de 2/3 dos votos da Assembleia da República para se manter no tempo. Para reformar o SNS serão necessários mais que 4 anos, mais que uma legislatura, necessitaremos anos, talvez décadas e os resultados não serão imediatos. E sem resultados imediatos não há politicas que aguentem sem serem negociadas com um amplo consenso do governo e oposição. É necessário um pacto de regime de longo prazo na Saúde, mas será possível?
Por tudo isto o panorama na saúde não é apelativo, temo que ainda vai ter que piorar antes que melhore, mas nós somos um povo resiliente e que sabe vencer nas adversidades e acredito que daremos a volta por cima a esta situação caótica.
