Inês Sousa Real em entrevista ao Estado com Arte Magazine diz que na política é “ainda mais importante” a presença da mulher, porque há uma “manifesta sub-representação” das mulheres nos órgãos políticos electivos nacionais e autárquicos, e em órgãos constitucionais, em que não existem quotas de género. “Registam-se muitas vezes situações em que as exigências legais de paridade são contornadas por via dos mecanismos como a substituição”, critica a deputada do PAN. Inês Sousa Real, jurista de profissão, é a primeira mulher a liderar o partido e a 5.ª mulher a ser líder de um partido político em Portugal.
Em cada dez presidentes de câmara nove são homens e apenas uma é mulher. O que significa que em 308 municípios apenas 29 têm uma presidente mulher. O PAN deu entrada de 6 iniciativas que visam contribuir para uma maior participação das mulheres nos cargos de chefia e direção, bem como na vida interna dos órgãos partidários, nos Tribunais superiores e no Conselho de Estado e ainda uma maior monitorização do impacto legislativo na igualdade.
Nas eleições autárquicas de setembro Inês Sousa Real espera conseguir o reforço da representação do PAN nos diferentes órgãos municipais (câmaras, assembleias e juntas de freguesia), para de forma mais próxima poderem defender as causas do PAN: a vida das pessoas, a proteção animal e defesa do ambiente.
Sobre a situação do país diz que o Primeiro-Ministro “optou por não esclarecer e levar o país para mais uma crise política, que como bem sabemos, tem consequências diretas na vida das pessoas e nas reformas estruturais que Portugal precisa.”
Assume que faz falta atrair quadros novos para a política e partidos, que participem da forma “que puderem no grande desafio que é contribuir para a democracia e o bem comum”.
Qual o maior desafio da mulher em 2025?
Em pleno século XXI, a desigualdade de género é ainda uma realidade bem enraizada no nosso país, se não vejamos a violência doméstica que ainda hoje mata todos os anos dezenas de mulheres. Mas há mais: muitas crianças, raparigas e mulheres são vítimas de diversas formas de violência sexual, de mutilação genital feminina, sujeitas a casamentos precoces, forçados ou combinados ou usadas como armas de guerra em diversos países, a par do recuo em matéria de direitos fundamentais, com o direito a estuda, a trabalhar ou a decidir sobre o seu próprio corpo. Há assim um longo caminho a percorrer neste tema que tem de ser transversal e globalmente endereçado em todas as áreas de política, incluindo ao nível da prevenção e da aplicação da lei nas diversas formas de crime contra a autonomia corporal e autodeterminação sexual. Basta olharmos para um país como Portugal, em que a violência doméstica continua a ter cifras negras e com um rosto marcadamente feminino, A diminuição do fosso da desigualdade estrutural que persiste continua a ser, sem dúvida um dos maiores desafios que as mulheres enfrentam.
Uma sociedade progressista precisa de ter os seus alicerces assentes na igualdade, nas suas diferentes dimensões sociais, para a vida empresarial, pública ou política. Por isso mesmo o PAN deu entrada de um conjunto de iniciativas que visam contribuir para uma maior participação das mulheres nos cargos de chefia e direção, bem como na vida interna dos órgãos partidários, nos Tribunais superiores e no Conselho de Estado e ainda uma maior monitorização do impacto legislativo na igualdade.
O que espera atingir neste ano de eleições autárquicas?
O poder local é absolutamente fundamental para as populações e para a promoção de uma política de proximidade. Não obstante os desafios que se assinalam em ano de eleições autárquicas, esperamos desde logo contribuir para um aumento da participação das mulheres na vida pública e política.
De acordo com a CIG, em cada dez presidentes de câmara nove são homens e apenas uma é mulher. O que significa que em 308 municípios apenas 29 têm uma presidente mulher.
Esperamos conseguir o reforço da representação do PAN nos diferentes órgãos municipais (câmaras, assembleias e juntas de freguesia), para com isso e de forma mais próxima podermos defender as causas que representamos e que importam para a vida das pessoas, a proteção animal e defesa do ambiente, procurando dar respostas aos grandes desafios como a transição energética e a aposta na mobilidade suave, num modelo de economia local verde, circular e sustentável, na construção e adaptação das cidades de modo a torná-las mais verdes e resilientes, capazes de contribuírem para a segurança e o bem-estar das populações, bem como promoção da biodiversidade e proteção animal.
Como olha para a crise política com as revelações da empresa de Luís Montenegro?
Não se pode confundir o facto de quem está na vida política possa ter tido, naturalmente uma vida profissional e/ou empresarial, antes de ser eleito. No entanto, altos cargos como o de Primeiro-Ministro, Presidente da República ou da Assembleia da República, devem ser exercidos com total independência e imparcialidade.
Infelizmente, esta crise revela uma falta de transparência para com o país, persistindo ainda dúvidas quanto a eventuais conflitos de interesses e até uma eventual violação do dever de exclusividade, que não se compreende. Ao invés de prestar logo esclarecimentos ao país, o Primeiro-Ministro optou por não esclarecer e levar o país para mais uma crise política, que como bem sabemos, tem consequências diretas na vida das pessoas e nas reformas estruturais que Portugal precisa.
Numa altura em que deveríamos de estar a apostar na economia verde, na transição energética, na mobilidade suave, no direito a tempo para viver e para a família, em reforçar as políticas de proteção e bem-estar animal, atravessamos mais uma crise política que só contribui para o descrédito nas instituições, que é terreno fértil para o populismo e para afastar as pessoas da participação na vida pública e política. É precisamente por isso que o PAN há anos que luta pela existência de uma lei que aumente a transparência, através da regulamentação do lobbying.
Que qualidade de políticos temos?
O Parlamento e os demais órgãos de soberania, sejam eles regionais ou locais, são hoje órgãos mais plurais, com representação de diferentes forças políticas e visões da sociedade.
Há hoje um maior escrutínio e acesso à informação, o que permite até uma maior percepção do trabalho que os políticos desenvolvem. Como em qualquer coletivo, importa não tomar o todo pela parte e apesar dos casos absolutamente lamentáveis e repudiáveis que têm vindo a público, alguns dos quais envolvendo até o abuso de menores e que constituem crime, são a excepção e não a regra.
Apesar de todas as diferenças ideológicas que possamos ter, há políticas e políticos de muita qualidade e que trabalham muito, em prol do bem comum, servindo o país, os partidos e causas que representam e não a si próprios. São estes exemplos que nos devem inspirar e ajudar a que nas nossas diferenças saibamos convergir para o progresso do país e para trazer mais pessoas para participar da vida pública e política.
Como é que entrou na política? O que a atraiu a fazer política?
Por um acaso, sempre colaborei com diversas associações e quando terminei o curso queria contribuir com o meu tempo em termos de voluntariado, em particular na área do direito animal. Deu-se a coincidência de ter visto no veterinário um panfleto do PAN que na altura ainda não tinha sido reconhecido pelo Tribunal Constitucional (TC) e que pedia às pessoas para colaborarem com os grupos de trabalho. Identificando-me com um partido de causas que até aqui estavam arredadas da vida política, como a proteção animal ou ambiental, voluntariei-me e tornei-me assim filiada do partido aquando do seu reconhecimento pelo TC em 2011, longe de imaginar ou ambicionar sequer que um diria viria a liderar o partido.
De lá para cá assumi diferentes desafios na vida do partido, fui membro do primeiro Conselho de Jurisdição Nacional do PAN, eleita no âmbito do seu 1.º Congresso Nacional; fui Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, de 2013 a 2017, função que exerci em regime de voluntariado; em 2017 fui eleita Deputada Municipal na Assembleia Municipal de Lisboa e só em 2019 é fui eleita para o para o Parlamento como deputada na XIV Legislatura, sendo líder do Grupo Parlamentar até junho de 2021, data em que assumi funções enquanto Porta-voz nacional do PAN, tornando-me a primeira mulher a liderar o partido e apenas a 5.ª mulher a ser líder de um partido político em Portugal.
Por força das funções e responsabilidade que tenho vindo a assumir, tenho tido o grande privilégio e a responsabilidade de por um lado defender causas em que acredito profundamente, como por outro conhecer a realidade do país, inclusive em momentos muito difíceis que vivemos coletivamente como foi a pandemia da Covid-19 ou as dissoluções do parlamentos, que nos chamam a ter um sentido de Estado e a elevada consciência de que todas as decisões que tomamos têm impacto no país e na vida das outra pessoas.
Dada a degradação das instituições com estas crises de corrupção para si faz sentido estar na política? Porquê?
Precisamente porque temos consciência de que mais ninguém traz as causas que o PAN traz para a vida política, a nossa presença é fundamental. Há um tempo para tudo.
Apesar de toda esta instabilidade, o PAN tem sido o partido da oposição que mais medidas conseguiu aprovar, sendo precisamente a diferença do que fazemos a força motriz para continuarmos e para aspirarmos agora a Desde então passei por mais dois governos e duas legislaturas que terminaram antes de tempo. Agora é tempo de reconquistar o Grupo Parlamentar e com isso ter mais força para trazer temas que importam e que em tempos de crise ficam sempre para trás – os direitos das mulheres, dos animais e dos mais vulneráveis da sociedade e o combate à crise climática.
Mas precisamos de atrair quadros novos para a política e partidos, que participem da forma que puderem neste grande desafio que é contribuir para a democracia e o bem comum.
Fazem falta mulheres na política?
As mulheres fazem falta em todo o lado. Há uma vertente de cuidadora, de colaboração, de partilha e de responsabilização que as mulheres têm em si inerentes e que fazem diferença em todo o lado.
Na política é ainda mais importante, porque há uma manifesta sub-representação das mulheres nos órgãos políticos electivos nacionais e autárquicos, e em órgãos constitucionais, em que não existem quotas de género e registam-se muitas vezes situações em que as exigências legais de paridade são contornadas por via dos mecanismos como a substituição.
Acho, por isso, que é preciso debater mais seriamente a igualdade de género no nosso país. Pois apesar de sermos a maioria da população continuamos a estar sub-representadas. Continuamos a ser afastadas da vida pública e política. Basta ver que por força deste último ato eleitoral passámos a ter menos mulheres na A.R., e que os principais cargos do país: Presidente, Primeiro-Ministro, Presidente da AR, Presidente da Câmara continuam a não ter um rosto feminino. Precisamos de mais mulheres a liderar o nosso país.
Em 50 anos de democracia o país nunca teve uma mulher Presidente da República, nunca teve uma mulher diretamente eleita para Primeira-Ministra (apenas de forma interina) e os principais cargos públicos e políticos continuam a a ser ocupados por homens.
Apesar do caminho até aqui efetuado, mesmo com a legislação das quotas de género, o que se verificou nas últimas eleições legislativas, foi um recuo do número de mulheres eleitas. Em 230 deputados, só 76 foram mulheres eleitas, ou seja a mesma percentagem de há uma década atrás (2015). Persiste uma manifesta sub-representação das mulheres nos órgãos políticos electivos nacionais e autárquicos, e em órgãos constitucionais, em que não existem quotas de género e registam-se muitas vezes situações em que as exigências legais de paridade são contornadas por via dos mecanismos como a substituição.
É preciso debater mais seriamente a igualdade de género no nosso país. Pois apesar de sermos a maioria da população continuamos a estar sub representadas. As mulheres continuam a ser afastadas da vida pública e política e remetidas para a vida familiar. Tendo esta realidade presente, o PAN deu entrada de um conjunto de seis iniciativas que visam contribuir para uma maior participação das mulheres na vida política.
