Existem dias na vida parlamentar que ficam marcados para sempre. A passada sexta-feira, em que a Assembleia da República aprovou a iniciativa legislativa de cidadãos que prevê o alargamento das licenças parentais, foi um desses dias e um dos momentos mais felizes do meu percurso enquanto deputada.
O alargamento das licenças parentais é muito mais do que uma mera questão de direito laboral. É dignidade. É apoiar as famílias. É proximidade entre mães, pais e bebés. É respeitar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. É olhar para as gerações futuras. De forma simples, é garantir que as famílias têm o tempo e os recursos necessários para criar laços fortes nos primeiros meses de vida das crianças.
A amamentação exclusiva, recomendada pela Organização Mundial de Saúde até aos seis meses, é apenas um dos fatores que tornam esta medida tão importante. Este período é essencial para o bem-estar físico e emocional das mães e dos bebés e, por isso, faz sentido alargar o tempo em que a licença é paga de forma integral – os primeiros 6 meses de licença passam a ser pagos a 100%. Além disso, este alargamento incentiva a uma maior participação dos pais, que passam a poder partilhar ativamente os cuidados dos filhos após esse período, mantendo-se o pagamento a 100%. Esta iniciativa promove, assim, uma distribuição mais justa das responsabilidades familiares e contribui para combater as desigualdades de género.
O que torna esta aprovação ainda mais especial é que se trata de uma iniciativa legislativa de cidadãos. Esta proposta nasceu na sociedade civil, das mãos de pessoas que acreditaram na possibilidade de fazer a diferença e trabalharam para que se tornasse uma realidade. Os milhares de subscritores que se mobilizaram representam um notável exemplo de participação cívica e revelam a união em torno deste tema.
A Assembleia da República respondeu a esta chamada, mesmo sem o apoio dos partidos que sustentam o Governo, mostrando que as vozes dos cidadãos podem e devem ser ouvidas no processo legislativo. É exatamente este tipo de envolvimento que fortalece a nossa democracia e assegura que as políticas públicas estão alinhadas com as necessidades reais das pessoas.
Na Iniciativa Liberal, desde o início, reconhecemos o valor desta proposta e, por isso, votámos a favor. Apoiamos os seus objetivos, pois o alargamento das licenças parentais é um avanço significativo para as famílias e porque, para promover o bem-estar dos bebés e a partilha justa das responsabilidades entre mães e pais, é fundamental que as licenças sejam mais longas e devidamente remuneradas. Esta proposta oferece dignidade e apoio às famílias, mas, acima de tudo, cria condições para que mães e pais estejam presentes nos momentos mais importantes da vida dos seus filhos.
Contudo, na Iniciativa Liberal, acreditamos que é possível e desejável ir mais longe e, neste sentido, defendemos um alargamento ainda maior das licenças parentais. Mas, para que este alargamento sustentável e equilibrado, consideramos que é essencial realizar um estudo rigoroso sobre os seus impactos económicos, financeiros e sociais.
Só com uma análise aprofundada poderemos garantir que a medida seja eficaz e benéfica para as famílias, sem comprometer o funcionamento das empresas ou criar novas desigualdades no mercado de trabalho. É isso que vamos propor ao Governo: medidas concretas para avaliar as melhores formas de avançar com esta reforma.
Outro ponto a abordar com urgência é o alargamento dos direitos de parentalidade dos trabalhadores independentes, que continuam a ser discriminados. No Orçamento do Estado para 2024, conseguimos aprovar uma proposta para que o Governo “estude a possibilidade e as condições de integração dos profissionais liberais e trabalhadores independentes nos regimes de licenças de parentalidade”. No entanto, até agora, tanto PS como PSD não tomaram quaisquer medidas para a concretizar, deixando milhares de trabalhadores desprotegidos numa fase tão importante das suas vidas.
Quanto à aprovação da iniciativa legislativa de cidadãos, é importante esclarecer que o processo legislativo não está concluído. A proposta seguirá agora para a especialidade, onde poderá ser revista e melhorada. Será nesta fase que teremos a oportunidade de aprofundar o debate, avaliar os seus impactos e assegurar que a lei final reflete, de facto, os interesses das famílias. É fundamental que este trabalho seja conduzido com seriedade e responsabilidade, para que possamos estabelecer um regime de licenças parentais mais robusto.
Há ainda muito a fazer, mas, na sexta-feira, demos um (primeiro) passo importante. Foi um dia histórico que reafirmou o poder da participação cívica e o compromisso de construir uma sociedade mais justa e equilibrada.
Pelas mães e pelos pais. Pelos filhos de hoje e de amanhã. Porque investir nas famílias é investir no futuro do nosso país.
