No dia em que começam a ser votadas as mais de 2.000 Propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, o PAN é responsável por 10% do total das iniciativas apresentadas por todos os partidos com assento parlamentar.
São mais de 200 medidas de alteração ao OE25 para a vida das pessoas, defendem os animais e dão resposta às necessidades emergentes de combate às alterações climáticas e eventos extremos, segundo comunicado enviado a redação do Estado com Arte Magazine.
“O PAN compromete-se com um OE mais justo social e ambientalmente em 2025, não esquecendo os animais. É necessário garantir que o Governo não está orgulhosamente só e que não temos recuos, mas que este é um orçamento de avanços, de progresso e que não deixa ninguém para trás”, afirmou a Deputada Única do PAN, Inês de Sousa Real.
Entre as mais de 200 medidas do PAN destaque para as que mexem no bolso dos portugueses, desde logo permitindo a dedução dos dos juros do crédito à habitação em sede de IRS ou atualizando o valor da renda máxima de referência do programa porta 65 em 2,16%, mas também reduzir o IVA da alimentação animal e dos cuidados médico-veterinários que continuam na taxa máxima de 23%(*) e o alargamento do IRS jovens a todos os dependentes – que ainda vivem na casa dos pais ou de familiares – e excluindo os jovens contribuintes com rendimentos altos, como são os jogadores de futebol profissionais.
“Tendo em conta que enfrentamos uma grave crise habitacional, não nos podemos também esquecer as pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade – o número de pessoas em situação de sem abrigo aumentou nos últimos anos 78% – e por isso o PAN exige que o Governo dê seguimento ao Programa Housing First, com sucesso comprovado, e outras respostas de suporte habitacional, que não constam nem do articulado do Orçamento do Estado de 2025, nem do respectivo relatório”, defendeu a porta-voz.
O PAN quer ainda aumentar a verba do Fundo de Emergência Municipal para fazer face a eventos climáticos extremos e acabar com as “borlas fiscais” às “grandes poluidoras” permitindo financiar os transportes públicos gratuitos para todos.
No âmbito da proteção animal o PAN exige ao Governo mudanças em toda a linha para repôr injustiças e garantir que este orçamento não deixa os animais e as associações à beira do precipício.
“Pela primeira vez em 8 anos, as verbas para as autarquias, as associações de proteção animal e cuidadores ficou reduzida a zero no OE. O Governo não pode pôr em causa o trabalho de quem está no terreno, há vários anos, a lutar pelo bem-estar animal e pela melhoria da saúde pública”, lembra Inês de Sousa Real.
O PAN avançou com a proposta para aumentar as verbas para as autarquias e associações, garantir que as despesas de seguro de saúde de animais de companhia em sede de IRS e acabar com isenções de taxas nos espaços de espetáculos tauromáquicos, que não pagam IMI e podem mesmo passar para o IVA reduzido(*), segundo fonte parlamentar do PAN.
Na discussão na especialidade do OE25, o Governo admitiu reduzir o IVA dos espectáculos tauromáquicos de 13% para 6% de IVA, à revelia das orientações da ONU que já por duas vezes instou Portugal a “aumentar o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espectadores, da violência associada às touradas.”
Para a Organização das Nações Unidas deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem exceções. “Ainda mais grave quando é o próprio PSD a recuar numa medida aprovada pelo anterior Governo social-democrata de Pedro Passos Coelho que reconhece a índole violenta das touradas e que agora quer passar para o IVA reduzido”, ainda mais baixo do que a comida para bebé ou as refeições escolares que continuam a pagar 13% de IVA, comenta a fonte do PAN.
“Mais de metade das famílias em Portugal têm animais de companhia e não é compreensível que o IVA das rações e dos cuidados médico-veterinários permaneça a 23% enquanto as touradas passam para os 6% de IVA,” refere.
Na última semana de discussão do OE25 no Parlamento, o PAN ainda apresentou um projeto-de-lei para que Portugal passe a criminalizar a prática de Stealthing e que a lei mude para punir o ato sexual mediante falsificação, fraude ou ocultação de informações relevantes que condicionem o consentimento, na sequência da petição movida pela sociedade civil que já reuniu cerca de 9.000 assinaturas para exigir a revisão do Código Penal e a criminalização desta prática como crime, em consonância com o princípio de consentimento tal como defendido pela Convenção de Istambul e já aplicado em inúmeros países desenvolvidos como Suíça, Países Baixos ou Alemanha.
