Faltou o golpe de asa que parecia possível quando o primeiro-ministro lembrou a importância da segurança para o desenvolvimento do país, uma vez que constitui um fator de atração para o investimento estrangeiro. Luís Montenegro não conseguiu ir além do guião e tranquilizar os portugueses apontando as estratégias para combater os fatores que explicam o crescimento da insegurança, designadamente a pobreza e a exclusão social.
Em horário nobre televisivo, o primeiro-ministro português decidiu fazer uma comunicação ao país sobre a problemática da segurança. Uma palavra que se impunha e não apenas face aos recentes distúrbios ocorridos nas zonas periféricas da capital, ou seja, na denominada Área Metropolitana de Lisboa. Zonas a que, ao contrário do que defendia muita da opinião publicada, ainda não se deslocou.
Na verdade, a segurança não contempla apenas o controlo da violência suburbana. É algo mais profundo e exige uma abordagem multidimensional, até pelas implicações que acarreta para as diferentes valências da vida comunitária. Razão pela qual essa comunicação aconteceu depois de Luís Montenegro se ter reunido não apenas com as ministras da Justiça e da Administração Interna, mas também com chefias da PSP, GNR, PJ e Sistema de Segurança Interna.
A comunicação de Luís Montenegro teve alguns aspetos positivos. Desde logo a afirmação que se pretendia tranquilizante de que Portugal é um país seguro, embora ressalvando que a segurança não pode ser encarada como garantida ou definitiva. Por isso, de acordo com o primeiro-ministro, urge que os serviços que cuidam da segurança do país e dos cidadãos se articulem de modo que a sua ação concertada contribua para a manutenção ou a recuperação da confiança dos cidadãos nas instituições.
Positiva foi ainda a chamada à colação de outras entidades públicas e privadas indispensáveis para a realização das mais de 170 operações no âmbito da campanha «Portugal Sempre Seguro», envolvendo mais de quatro mil efetivos, pois explicitou o trabalho que está a ser feito no terreno.
Finalmente, um terceiro aspeto positivo teve a ver com a garantia de que o Conselho de Ministros iria aprovar uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos ligeiros, pesados e motociclos para a PSP e para a GNR. De facto, há muito que é conhecido o estado de degradação da frota afeta a essas forças de segurança e, como é lógico, não basta atender às justas reclamações salariais dos agentes. É preciso fornecer-lhe os meios sem os quais a sua ação ficará comprometida.
No entanto, malgrado estes pontos positivos, a comunicação de Luís Montenegro soou a pouco. Faltou o golpe de asa que parecia possível quando o primeiro-ministro lembrou a importância da segurança para o desenvolvimento do país, uma vez que constitui um fator de atração para o investimento estrangeiro. Luís Montenegro não conseguiu ir além do guião e tranquilizar os portugueses apontando as estratégias para combater os fatores que explicam o crescimento da insegurança, designadamente a pobreza e a exclusão social.
Uma falha grave porque, como analiso no meu mais recente livro – A Europa numa Encruzilhada. Novos Movimentos Sociais: da Diversidade aos Desafios e Oportunidades -, na União Europeia estão ativos 821 redes e grupos criminosos e os gangues de rua representam uma ameaça indisfarçável. Realidades a que Portugal não escapa.
Quanto às reações partidárias ao discurso de Luís Montenegro foram as expectáveis. Aliás, mesmo antes desse discurso, já Pedro Nuno Santos afirmava que o Governo e o primeiro-ministro estavam muito preocupados em disputar espaço político com o Chega e em adotar um discurso securitário sobre a segurança. O Chega que, pela voz de André Ventura, reagiu ao discurso colocando a tónica numa das suas bandeiras ao dizer que, finalmente, o primeiro-ministro parecia ter percebido que era preciso mais meios para as polícias e mão dura com os bandidos.
Não subscrevo a opinião daqueles que veem na comunicação de Luís Montenegro um reforço ou uma replicação da posição do Chega. Não vislumbro nas suas palavras uma defesa de políticas securitárias e considero que não constituem um fator de crescimento da ideia de insegurança. Gostava, isso sim, que o primeiro-ministro tivesse deixado claro que dominava na perfeição o dossier da segurança. O horário escolhido exigia-o. Os portugueses agradeceriam.
Finalmente, não vejo nesta comunicação uma desautorização das ministras da Administração Interna e da Justiça. Luís Montenegro tem consciência de que o seu Governo dispõe de uma maioria relativa muito curta.
Por isso, tal como aconteceu com a ministra da Saúde, procura ser o garante da unidade e da estabilidade do elenco governativo, pois sabe que a queda de um ministro pode ter o efeito dominó e arrastar todo o Governo.
Dar a cara e assumir a responsabilidade pode não ter sido suficiente, mas era necessário.
