CDS reage ao alargamento da lei do aborto de 10 para as 12 (PS) e 14 semanas (Bloco de Esquerda e Livre), acusando as propostas dos partidos de esquerda como uma “limitação do direito à informação” das grávidas e à tentativa de “coartar a liberdade de consciência e o direito de objeção dos profissionais de saúde.”
O CDS-PP apresenta proposta de alteração à lei 16/2007 para aumentar o acesso à informação das grávidas para a “formação de uma decisão livre, consciente e responsável, e “reforçar o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúde,” que o Estado com Arte Magazine teve acesso.
A proposta dos democratas cristãos surge em resposta às propostas de alteração à lei do aborto do PS de alargamento do prazo de 10 para 12 semanas, e do Bloco de Esquerda e Livre para as 14 semanas, que serão discutidos na próxima sexta-feira na Assembleia da Republica.
“Manifesta a sua total oposição e combaterá com todos os seus meios no sentido de alargar os prazos para a realização de um aborto, retirar etapas fundamentais para o consentimento informado e limitar a liberdade de consciência e direito de objeção dos profissionais de saúde,” lê-se no projeto do CDS.
Quanto à liberdade de consciência, os deputados do CDS consideram que a declaração de objeção de consciência tem caráter “reservado, é de natureza pessoal, e em caso algum pode ser objeto de registo, de publicação ou de fundamento para qualquer decisão administrativa.”
Os deputados querem a revogação do n.º 2 do artigo 6.º da lei do PS que termina com a proibição de profissionais de saúde para serem objetores de consciência, e de poderem participar no processo de consulta obrigatória ou acompanhamento de mulheres grávidas no período de reflexão.
Para os deputados centristas esta “restrição de direitos é suscetível de violar normas constitucionais sobre igualdade. Por outro lado, porque estes profissionais estão vinculados por normas estatutárias e códigos deontológicos que estipulam não só a extensão da sua consciência, como os serviços a prestar aos seus pacientes.”
Propõem ainda condições de apoio às gravidas por parte do Estado e das Instituições Particulares de Solidariedade Social da gravidez, à maternidade e o acompanhamento do foro psicológico e de técnico de serviço social, durante o período de reflexão.
O PS, BL e Livre apresentaram propostas de alteração à lei do aborto para facilitar o acesso à IGV, apesar destes partidos quererem mudar a legislação, e até convergirem em algumas alterações, os partidos têm visões diferentes sobre: o prazo legal, o fim do período de reflexão, a eliminação da necessidade de ter dois médicos e a regulamentação da objeção de consciência.
