A docente de Ciência Política, Sílvia Mangerona, diz ao Estado com Arte Magazine que perante casos de corrupção em cargos de governação é necessário os políticos agirem “em conformidade” e que “assumam todas as responsabilidades de forma a proteger a credibilidade das instituições e a defesa do bem comum.”
Os episódios de corrupção “minam a credibilidade das principais instituições democráticas – partidos políticos, parlamento, governo – e contribuem para a erosão da confiança dos cidadãos na democracia.”
O que falamos quando se fala de corrupção? Há uma “perceção de corrupção” que nem sempre se pode comprovar, segundo vários Professores de Direito Publico ao Estado com Arte Magazine. Mas a politóloga Sílvia Mangerona vai mais longe, considera que, “tendo em conta que a corrupção é uma realidade, é urgente fortalecer a ética na política e renovar a esperança nas instituições. Todos os que ocupam cargos públicos – por eleição ou nomeação- devem assumir as responsabilidades que são inerentes, procurando desenvolver eticamente as suas funções e sempre que alguma má conduta pessoal aconteça, por dolo ou incúria, que se aja em conformidade e se assuma todas as responsabilidades de forma a proteger a credibilidade das instituições e a defesa do bem comum.”
Queda de sucessivos governos. Em comum? Casos de corrupção.
A queda de sucessivos governos todos envolvidos em questões de corrupção ou dúvidas de conduta ética: desde António Costa em 2024 com a sua demissão, devido a suspeita de envolvimento em corrupção num parágrafo de comunicação da Procuradoria Geral da Republica, a Miguel Albuquerque que cai com a moção de censura ao governo regional da Madeira em dezembro de 2024, e a Luís Montenegro que cai com a sua própria moção de confiança chumbada pela oposição a 11 de março.
No debate de segunda feira na SIC Rui Rocha, da IL, coloca o dedo na ferida e questiona: “Está Luís Montenegro em condições de garantir a estabilidade?” Rui Rocha diz que se estivesse na situação de Luís Montenegro com a Spinumviva “teria terminado o tema muito mais cedo” e que não o ter feito foi uma “irresponsabilidade”.
“É por isso que digo aos eleitores da AD que vale a pena votar na IL”, diz Rui Rocha, afirmando que o partido tem o “espírito reformista” que falta à AD e a “capacidade de trazer estabilidade”, com a “exigência para recuperar a dignidade e a confiança nas instituições”.
“Está Luís Montenegro e a AD em condições de garantir a estabilidade?”, volta a perguntar Rui Rocha. “A resposta é sim e é a forma de evitar um Governo socialista em Portugal”, responde Montenegro.
O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, perdeu o cargo após a votação de uma moção de Confiança no Parlamento na terça-feira (11/3). Novas eleições legislativas foram convocadas para 18 de maio.
Esta é a terceira eleição em apenas três anos. A crise que derrubou Montenegro foi desencadeada por um escândalo envolvendo uma empresa de consultoria de propriedade de sua família, o que provocou acusações de conflito de interesse.
Caso António Costa
Silvia Mangerona, docente de ciência politica, em artigo publicado no Estado com Arte Magazine “Obviamente, precisamos de mais ética na Política” comenta o caso da demissão do primeiro-ministro António Costa: “sucumbiu depois de resistir a muitos escândalos políticos que envolveram vários membros dos seus governos. Desta vez, a investigação do Ministério Público e o eventual processo crime recai sobre si próprio e, por isso, decide sair. Muito se especulou sobre se teria sido a decisão certa, tendo em conta o pouco que se sabia sobre a acusação e tendo em conta, também, o garantido princípio jurídico de que todos somos inocentes até prova em contrário. Apesar disso, no momento da demissão, António Costa afirma que “a dignidade das funções de Primeiro-Ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal.
No momento da demissão, António Costa afirma que “a dignidade das funções de Primeiro-Ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal.
De facto, do ponto de vista ético, é incompatível a um primeiro-ministro continuar em funções sob suspeita. Quando a suspeição chega ao líder é o líder que, independentemente da sua efetiva responsabilidade ou culpa, deve prescindir das suas funções e posições de privilégio colocando o cargo à disposição.
E esta situação acontece em diversos cenários de liderança. Quando surge uma suspeita grave sobre um líder de uma equipa todo o projeto desenvolvido por ela é colocado em causa e, por isso, o líder deve ser substituído. Ao contrário da situação da suspeição sobre apenas um elemento da equipa que poderá ficar resolvida com a saída desse elemento, sendo ainda possível recuperar a idoneidade do projeto.
No cenário político e institucional é fundamental que os protagonistas saibam assumir as suas responsabilidades e obrigações éticas porque delas também depende o bom funcionamento das instituições do Estado e a boa imagem dos partidos políticos.
Apesar do princípio da presunção da inocência, a leitura e o impacto da opinião pública traz consequências políticas mais rápidas do que qualquer processo judicial. O tempo da política não é o mesmo tempo da justiça e, por isso, ainda que pareça injusto o afastamento de governantes apenas sob investigação, torna-se fundamental para a dignidade do cargo que se ocupa e para o respetivo reconhecimento por parte da opinião pública.
O primeiro-ministro tem sido, segundo a tradição que existe no nosso país, o líder do partido mais votado. Formalmente não votamos diretamente no primeiro-ministro, mas o nosso Chefe de Estado, tendo em conta os resultados das eleições, convida o líder do partido mais votado para formar governo. Desta forma, a legitimidade política do governo não é unicamente sustentada pelo voto, também depende da leitura do primeiro-ministro sobre a capacidade e responsabilidade dos ministros que escolhe e propõe ao Presidente da República.
Um estudo realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em 2022, com o título – Ethics and integrity in politics: Perceptions, control, and impact – procurou compreender as formas para reforçar a ética e a integridade na vida política, já que “os episódios de corrupção minam a credibilidade das principais instituições democráticas – partidos políticos, parlamento, governo – e contribuem para a erosão da confiança dos cidadãos na democracia.
Os coordenadores do estudo, Luís de Sousa e Susana Coroado, concluíram, entre muitas outras coisas, que tal como sucede noutras democracias europeias, os portugueses valorizam a honestidade e são pouco tolerantes com a corrupção dos políticos.
Assim sendo, e tendo em conta que a corrupção é uma realidade, é urgente fortalecer a ética na política e renovar a esperança nas instituições. Todos os que ocupam cargos públicos – por eleição ou nomeação- devem assumir as responsabilidades que são inerentes, procurando desenvolver eticamente as suas funções e sempre que alguma má conduta pessoal aconteça, por dolo ou incúria, que se aja em conformidade e se assuma todas as responsabilidades de forma a proteger a credibilidade das instituições e a defesa do bem comum.”
Hernâni Dias e a lei dos solos
Hernâni Dias tornou-se a primeira baixa do Governo de Luís Montenegro, não resistiu à escalada da pressão e pediu a demissão do cargo de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o que o primeiro-ministro aceitou com elogios ao “desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada” pelo ex-autarca. Hernâni Dias justifica pedido de demissão com a intenção de proteger o executivo.
Em causa está uma decisão tomada na sequência da polémica alteração à lei dos solos, na sequência de um diploma aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 28 de novembro.
Segundo se lê no comunicado que explica o que está previsto nesta alteração legislativa, trata-se de um decreto-lei que “promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação”.
Uma medida que tem, refere o executivo, o objetivo de dar resposta “à crescente necessidade de habitação digna e acessível” e assegurar o cumprimento dos objetivos previstos no programa “Construir Portugal”, estratégia composta por 30 medidas que pretende fazer face à crise no setor da Habitação.
Segundo noticia da RTP, Hernâni Dias terá criado duas empresas que podem vir a beneficiar desta alteração legislativa, na qual ele próprio participou. Isto porque, durante todo o processo, ocupava o cargo de secretário de Estado no Ministério que tutela essas alterações – o da Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida.
De acordo com a informação, em causa estarão duas sociedades com atividade nos setores imobiliário, da construção civil e da gestão de património, alegadamente criadas por Hernâni Dias, em conjunto com a mulher e os filhos, numa altura em que já desempenhava funções governativas. Uma situação que levanta suspeitas relativas a um eventual conflito de interesses, já que a “nova lei dos solos” pode vir a beneficiar as referidas empresas.
O mesmo canal avança que Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia, por suspeitas de irregularidades nas obras de ampliação da zona industrial de Bragança, quando ainda era autarca no referido município – e no âmbito das quais terá recebido contrapartidas.
A agência Lusa noticia que o então secretário de Estado negou ter cometido qualquer ilegalidade, tendo indicado que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
Ainda assim, Hernâni Dias acabaria mesmo por avançar com o pedido de demissão – a primeira no seio do governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, que tomou posse a 2 de abril de 2024.
Madeira
A Madeira teve três eleições para a assembleia regional em apenas um ano e meio. Estas terceiras eleições realizam-se na sequência da moção de censura do Chega, apresentada a 17 de dezembro de 2024. A oposição acompanhou o Chega em bloco e o Parlamento foi dissolvido. Mas a crise política madeirense começou, verdadeiramente, quando dois aviões da Força Aérea portuguesa aterraram no Funchal, em janeiro de 2024, com 300 inspetores da Polícia Judiciária a bordo.
Numa mega operação, o amplo grupo foi recolher provas que alimentavam uma suspeita: o presidente da Câmara do Funchal, dois empresários de construção civil e o próprio presidente do governo regional eram suspeitos de facilitarem e favorecerem a maior empresa de construção civil do arquipélago em negócios a envolverem o governo regional.
A Madeira está há ano e meio a viver uma sucessão de acontecimentos políticos devido a suspeita de corrupção no governo regional.
