E AGORA?

Nuno Lumbrales, Advogado
Os resultados eleitorais das recentes eleições legislativas são um conjunto de confirmações e de surpresas, de resultados que já se esperavam, e de outros que nem por isso.
Era expectável, ainda que não certa, a vitória e reforço da representação parlamentar da AD. A maior parte dos eleitores, independentemente da posição que assumam sobre o caso da empresa familiar do Primeiro-Ministro, percebem que essa questão não justifica a queda de um Governo.
Nos tempos desafiantes que nos esperam (quer interna quer internacionalmente), o país deve ter estabilidade política e boa governação, como a que teve no último ano. Foi por isso uma grande vitória da AD, apesar de ser certo que se falhou o objectivo de obter uma maioria absoluta em conjunto com a IL. O Governo terá que saber dialogar com PS e Chega, para conseguir aprovar as medidas em que o seu programa convirja com um e/ou com outro. E são várias em ambos os casos.
Era expectável, mas não certa, a queda do PS, que sobretudo espanta pela dimensão da hecatombe. Pedro Nuno Santos pertence à ala “quase bloquista” do PS, e por isso não conseguiu conquistar o eleitorado de centro, que não é facilmente enganável por disfarces moderação de última hora. O PS assegurou à AD condições de governabilidade mínimas no início da legislatura com a viabilização do programa de governo e da eleição do Presidente da Assembleia da República, e depois com a aprovação do primeiro Orçamento de Estado, mas fora isso torpedeou tudo quanto pôde durante estes curtos 11 meses, votando várias vezes ao lado do Chega no Parlamento, apostando num regresso rápido ao poder.
Nessa senda, aproveitou a primeira oportunidade que teve de levar o país a eleições sem poder ser acusado de estar a fazê-lo a reboque de outro partido, e julgou erradamente que conseguiria imputar a responsabilidade pelas eleições ao Governo, por ter sido este a apresentar a moção de confiança. Falhou e perdeu em toda a linha, e agora terá que se reconstruir, o que em princípio conseguirá fazer se eleger um líder da ala de centro-esquerda, que sem prescindir de fazer oposição e afirmar o seu próprio terreno, mantenha o país a salvo de eleições antecipadas provocadas por nova convergência PS/Chega durante esta próxima legislatura.
Não era de todo expectável o crescimento do Chega. Foi, com o PS, um dos principais responsáveis pela crise política e pelas eleições antecipadas, mas não foi prejudicado: foi em vez disso beneficiado com um significativo crescimento. Talvez porque os eleitores esperem do PS uma responsabilidade e sentido de estado que não esperam do Chega? O facto é que o Chega teve uma grande vitória política. O Chega sai reforçado e motivado para continuar a sua estratégia de guerrilha política com a intenção de aceder rapidamente ao poder. Para que isso não aconteça, mais importante do que as manobras táticas, será que o governo consiga identificar as causas dos descontentamentos dos eleitores que dizem chega e votam no partido do mesmo nome, e resolvê-las satisfatoriamente.
Isto implica levantar tabus estabelecidos pelo «politicamente correcto» imposto pela esquerda nas últimas décadas, e discutir seriamente questões que têm sido liminarmente descartadas nos últimos anos. Sempre com moderação e razoabilidade, sem entrar em soluções simplistas ou extremistas, e sem comprometer os elementos essenciais do Estado de Direito Democrático. Mas o Chega veio para ficar: se o PS não se conseguir reconstruir durante esta legislatura, e/ou o Governo da AD não fizer uma boa governação, as próximas eleições poderão ser ganhas pelo Chega.
A Iniciativa Liberal mantém essencialmente a sua posição, e face aos resultados das três principais forças políticas, mantém-se numa posição de irrelevância aritmética para efeitos de formação de maiorias. Por isso, sobriamente, decidiu continuar a sua política e campanha ideológica a partir do Parlamento.
O Livre subiu substancialmente, o que era expectável como resultado normal da boa prestação de Rui Tavares. A pesar de estar claramente à esquerda o PS e ser firme na defesa das suas ideias, o Livre não tem uma postura revolucionária e conflitual, inserindo-se bem num ambiente parlamentar democrático, pelo que tem beneficiado da progressiva desagregação dos «partidos vizinhos».
O PCP é outra não surpresa. Apesar de perder um deputado, o partido resiste mais do que muitos esperavam, graças à boa prestação do seu líder quer na campanha quer nos debates. E apesar de ter mantido a anacrónica postura de que a Europa não precisa de se rearmar e precaver relativamente ao expansionismo russo, teve pelo menos a clarividência de directamente questionado por um repórter, afirmar que condena a invasão da Ucrânia pela Rússia. Daqui a mais uns dez anos, talvez concorde que é necessário ajudar a Ucrânia a defender-se.
O BE vê-se reduzido a um único deputado. Era expectável. A moda revolucionária-caviar-anticapitalista já não pega, e ainda bem.
O PAN mantém a sua deputada, contra muitas sondagens. Não há nada de novo ou de relevante a esperar do partido nesta legislatura.
Por fim, uma novidade interessante e inesperada, a eleição de um deputado do JPP para a Assembleia da República. Uma oportunidade para este partido de centro-esquerda, sediado numa região autónoma, ganhar experiência e visibilidade no palco nacional. Terá que passar a pronunciar-se sobre temas que ainda lhe são estranhos, como a defesa e política internacional, por exemplo, que não são competência das regiões autónomas. Veremos como corre.

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