Cabo Verde é frequentemente apontado como um caso de sucesso democrático no continente africano. Desde a introdução do multipartidarismo em 1991, as alternâncias de poder ocorrem de forma pacífica e regular.
Artigo da Investigadora Janete Cravino, Investigadora, Doutorada em Relações Internacionais, Segurança e Defesa pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa a viver em Moçambique.
Caracterizado por um sistema político semipresidencialista, inspirado em modelos como o de Portugal, apresenta, no entanto, uma especificidade quanto às funções do Presidente da República e do Primeiro-Ministro. Isto quer dizer, que apesar de partilharem responsabilidades institucionais, e ao contrario de outros sistemas africanos, o Presidente cabo-verdiano não governa diretamente, esta ação é desenvolvida pelo governo sob a tutela do Primeiro Ministro.
Em resumo, a principal particularidade de Cabo Verde é que o Presidente possui legitimidade popular e poderes constitucionais relevantes, mas o governo efetivo do país permanece nas mãos do PM e da maioria parlamentar. Este equilíbrio tem contribuído para a estabilidade política cabo-verdiana e distingue o país de muitos sistemas presidenciais e semipresidenciais mais conflituosos.
A política cabo-verdiana é dominada por dois grandes partidos, ainda que existam outros com menor grau de representatividade como a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), o Partido Popular entre outros.
Na verdade, ao longo dos anos foram dois os partidos que se revezaram na condução dos destinos da Nação; o Movimento para a Democracia (MpD partido político cabo-verdiano de centro-direita com orientação liberal e democrática, é fundado em 1990 e surge no contexto da transição democrática de Cabo Verde, pondo fim ao sistema de partido único) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, surge do movimento que liderou a luta pela independência, centro esquerda, social-democrata).
As eleições legislativas de 2026 em Cabo Verde passaram a representar um marco político importante: após dez anos de governação do MpD, o PAICV regressou à liderança nacional com maioria absoluta no Parlamento, encerrando um ciclo político e abrindo uma nova fase de governação.
Francisco Carvalho tornava-se assim no novo líder do partido e primeiro-ministro de Cabo Verde. Mas quem é Francisco Carvalho?
Formado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa, Francisco Carvalho especializou-se em Migrações e Minorias Étnicas.
A experiência académica e associativa em Portugal moldou a sua visão política centrada na justiça social e na integração da diáspora cabo-verdiana. Regressaria a Cabo Verde no início dos anos 2010, assumindo funções no Ministério das Comunidades e tornando-se mais tarde como diretor-geral das Comunidades (2012–2016).
Em 2020, Carvalho é eleito Presidente da Câmara Municipal da Praia, liderando o projeto “Praia Para Todos”. O sucesso da sua gestão local catapultou-o para a liderança do PAICV, conquistada em maio de 2025 com 62% dos votos internos.
A sua plataforma política enfatizaria a redistribuição social, o acesso gratuito à educação e saúde públicas e a contenção das despesas estatais. Prometeu um “Cabo Verde Real” com maior equidade e oportunidades para todos. No que tocava à política externa, sublinharia a continuidade da parceria estratégica com Portugal, reforçando laços históricos e culturais.
A eleição de Francisco Carvalho marcaria o regresso do PAICV ao poder e simbolizaria uma renovação geracional na política cabo-verdiana. A sua liderança combina um discurso reformista e o pragmatismo administrativo, refletindo um desejo popular de mudança e inclusão social.
O que explica a vitória do PAICV?
Desejo de alternância política.
Cabo Verde tem uma forte tradição de alternância democrática. Depois de duas legislaturas consecutivas do MpD, uma parte do eleitorado parece ter procurado mudança, sem necessariamente rejeitar os avanços alcançados pelo governo anterior.
Força das eleições autárquicas de 2024
O PAICV já tinha demonstrado recuperação nas eleições municipais de 2024, conquistando vários municípios importantes, incluindo a capital, Praia. Esse resultado funcionou como um sinal de que o partido estava a reconstruir a sua base eleitoral nacional.
Porque perdeu o MpD?
A derrota não parece resultar de uma crise institucional ou económica grave. Pelo contrário, Cabo Verde continua a apresentar indicadores económicos relativamente positivos e crescimento sustentado nos últimos anos.
Contudo, vários fatores podem ter pesado:
• Desgaste natural após uma década no poder;
• Perceção de aumento do custo de vida;
• Insatisfação em algumas ilhas com a distribuição dos benefícios do crescimento;
• Maior capacidade do PAICV em mobilizar o voto urbano e municipal.
O papel da UCID (União Cabo-Verdiana Independente Democrática)
A UCID continua a ser a terceira força política do país. Embora não tenha dimensão suficiente para liderar um governo, pode influenciar debates parlamentares e servir como força de equilíbrio em situações de maioria relativa.
Desafios do novo governo
O novo executivo enfrentará cinco grandes desafios:
Diversificar a economia para reduzir a dependência do turismo.
Criar emprego qualificado para os jovens.
Controlar o custo de vida.
Melhorar infraestruturas entre as ilhas.
Gerir os efeitos das alterações climáticas e da escassez de água.
Politicamente, a eleição de 2026 confirma uma característica central da democracia cabo-verdiana: os eleitores tendem a premiar ou substituir governos através do voto, sem contestação da legitimidade do processo. A alternância entre MpD e PAICV continua assim a ser o principal mecanismo de equilíbrio do sistema político cabo-verdiano.
A questão mais interessante para os próximos anos não é apenas quem venceu, mas se o PAICV conseguirá transformar a expectativa de mudança em resultados concretos. Se obtiver sucesso, poderá consolidar um novo ciclo político; se não, a tradição cabo-verdiana sugere que o eleitorado poderá voltar a favorecer o MpD nas próximas eleições.
A vitória do PAICV nas legislativas poderá ter um impacto directo nas eleições presidenciais de Novembro de 2026 em Cabo Verde.
Os principais efeitos políticos esperados são:
• fortalecimento do PAICV e da imagem de Francisco Carvalho;
• enfraquecimento do MpD após a derrota e a demissão de Ulisses Correia e Silva da liderança do partido;
• possibilidade de o eleitorado procurar alinhar Presidente e Governo na mesma força política.
O actual Presidente, José Maria Neves, ligado ao PAICV, termina o mandato este ano e não poderá continuar indefinidamente como principal figura do partido no poder. A vitória legislativa cria um ambiente favorável para um candidato presidencial próximo do PAICV.
Por outro lado, o MpD entra num período delicado:
• terá de escolher uma nova liderança;
• reorganizar o partido;
• e reconstruir credibilidade antes das presidenciais.
Outro impacto importante é psicológico e simbólico:
• o PAICV ganha dinâmica política;
• enquanto o MpD perde o “efeito poder” que normalmente ajuda partidos governantes.
Ainda assim, as presidenciais em Cabo Verde costumam ser mais personalizadas do que as legislativas. Os eleitores escolhem muitas vezes figuras de consenso nacional e não apenas candidatos partidários.
Num plano regional, se o processo continuar pacífico e consensual, Cabo Verde reforçará a sua imagem de democracia estável em África, sobretudo num período em que vários países africanos enfrentam crises institucionais e tensão eleitoral.
