Sílvia Mangerona. “Aos muitos desafios da Democracia acresce a problemática: como vamos salvaguardar a verdade?”

Marta Roque

A desinformação e a informação “são dos temas mais actuais e complexos da actualidade”, diz Sílvia Mangerona, Politóloga, na Talk “Democracia e IA: Desafios na era digital”, em Óbidos no Parque Tecnológico, a 18 de julho, no passado sábado, em debate com o jornalista da Revista Sábado, Alexandre Malhado. Uma organização do Magazine Estado com Arte.

Para a Professora Universitária em Ciência Política, Sílvia Mangerona, os conceitos de “fakenews e a desinformação ainda são um pouco confusos para os cidadãos”, a Academia ainda está a estudar estes dois temas e os seus impactos no espaço mediático, comenta em a politóloga.

Mangerona explica que “fakenews são conteúdos completamente falsos”, enquanto que o conceito de “desinformação é uma demanda em que o homem interfere propositadamente para atingir um determinado objectivo, existe à partida uma intencionalidade.”

“Esta é uma diferença que pode ajudar a pensar. O Estado, a Democracia  e os regimes têm-se preocupado com estas questões, hoje a inteligência Artificial está na agenda do dia, sendo abordada pela política e por líderes mundiais como o Papa Leão XIV na encíclica Magnifica Humanitas“, diz a Professora universitária de Ciência Política.

Sílvia Mangerona admite que a I.A. não é a única responsável pela “desinformação” ou pelas “fakenews, mas “veio adensar outras questões que têm que ver com o desenvolvimento do digital, o que traz ao espaço público mediático muitas consequências.”

Os desafios da IA do ponto de vista Político  

“Aos muitos desafios da Democracia acresce a problemática: como vamos salvaguardar a verdade?”, questiona Sílvia Mangerona. Defende que “há uma verdade, e que um jornalista tem no seu código de ética deontológico a obrigação de reportar o facto, com rigor e imparcialidade. O facto é a verdade”, explica Mangerona.

Mas já do ponto de vista político “vivemos numa época de múltiplas verdades, cada um de nós tem uma opinião, e isso é uma verdade”, segundo o mainstream. “Mas isso não é bem assim”, considera a politóloga. “Do ponto de vista dos media políticos há uma realidade, um facto”.

Na nova era mediática “o mundo digital obriga o cidadão a  ter ferramentas para aferir esta responsabilidade, como o Estado também deve ter esta responsabilidade.”

Quando em 2021 o Estado, governo de António Costa, achou necessário fazer uma lei de imprensa para os media digitais, a “Carta dos Direitos Humanos na era digital”, o Estado Português propunha-se a criar um selo de qualidade para as notícias de informação, a docente esclarece que seria uma espécie de ministério da verdade, o que foi muito polémico à época, ser o Estado a aferir o que é verdade e o que é mentira.

A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.º 27/2021) foi aprovada para garantir direitos no ciberespaço, como o direito ao esquecimento e a proteção contra a desinformação. No entanto, o artigo 6.º (relativo à proteção contra a desinformação) foi revogado em 2022 devido a fortes críticas e dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

Caso este artigo tivesse passado no crivo da Assembleia da Republica seria algo verdadeiramente perigoso para a democracia portuguesa.

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