A Assembleia Municipal de Óbidos, a realizar no dia 29 de setembro de 2026, pelas 18h30, no Auditório dos Edifícios Centrais do Parque Tecnológico.
A Assembleia Municipal da Câmara de Óbidos no dia 29 de setembro tem como ordem de trabalhos os seguintes assuntos:
Intervenção do público; Apreciação e eventual aprovação da ata n.º 05 da sessão extraordinária ordinária da Assembleia Municipal de Óbidos, realizada em 05 de junho de 2026.
Segue-se a Apreciação e eventual aprovação da ata n.º 06 da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Óbidos, realizada em 29 de junho de 2026; Eleição e nomeação de um cidadão para substituição de fim de mandato de um dos quatro cidadãos que integram a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens.
Posteriormente, a Eleição e posterior designação de um presidente de junta de freguesia a integrar o Conselho Municipal de Saúde, nos termos do disposto no n.º 1, alínea c), do artigo 9.º do Decreto-Lei nº23/2019 de 30 de janeiro, referente à composição do Conselho Municipal.
Bem como a apreciação e eventual aprovação da emissão de Declaração de Interesse Público Municipal ao Projeto Timeful Lodge a desenvolver na freguesia de Olho Marinho.
Continuam os trabalhos com a apreciação e eventual aprovação da emissão de Declaração de Interesse Público Municipal ao Projeto Cōrtia a desenvolver na Freguesia de A dos Negros; apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Associação de Municípios de Fins Específicos AMO MAIS no “Domínio do Estacionamento Público”.
De destacar a Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Óbidos e a Freguesia de A dos Negros, referente Reabilitação do Jardim de Infância de A-dos-Negros.
Por último terá lugar a Apreciação e eventual aprovação da autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), na sua redação atual, conferida pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, bem como da autorização para a repartição de encargos, nos termos da legislação em vigor, referentes ao novo procedimento de empreitada de remodelação do Edifício da Piscina Municipal de Óbidos.
