O surgimento do caso que levou à demissão de um secretário de estado, Hernâni Dias, acabou por funcionar como a gota de água de que a oposição estava sedenta, tanto mais que a polémica suscitada pela Lei dos Solos foi seguida por manchetes que colocavam em causa a figura do primeiro-ministro.
Desde a tomada de posse que Luís Montenegro estava ciente de que o seu Governo não iria ter a vida facilitada. A maioria relativa saída das legislativas era muito curta. Aliás, Luís Montenegro só conseguiu a aprovação do Programa de Governo e do Orçamento porque a esquerda, nas versões moderada, radical e extrema, não logrou o número de deputados suficientes para possibilitar a Pedro Nuno Santos a montagem de uma nova versão da geringonça Costista.
Que o Governo soube aproveitar as referidas aprovações não restam dúvidas a não ser àqueles que colocam sistematicamente a tónica no passivo, omitindo consciente e intencionalmente qualquer menção ao ativo. Daí ter sido possível atender aos interesses de várias categorias profissionais e assegurar a melhoria dos apoios sociais, malgrado a conjuntura externa não ser muito favorável.
Verdade seja dita que as medidas decorrentes da política governamental não evitaram que os portugueses se vissem confrontados com a persistência de problemas em áreas que impactam quotidianamente na sua vida levando à contestação dos respetivos titulares. Algo que Luís Montenegro relativizou ao recusar demitir qualquer ministro. Uma decisão explicável pela circunstância de um Governo com tão reduzido apoio parlamentar ter de transmitir a sensação de unidade, tanto para dentro da coligação como para fora.
Porém, o surgimento do caso que levou à demissão de um secretário de estado, Hernâni Dias, acabou por funcionar como a gota de água de que a oposição estava sedenta, tanto mais que a polémica suscitada pela Lei dos Solos foi seguida por manchetes que colocavam em causa a figura do primeiro-ministro. Uma oposição que, no entanto, não conseguia falar a uma só voz. Assim, à rejeição da moção de censura do Chega seguiu-se a rejeição da moção de censura do Partido Comunista Português (PCP). Além disso, as explicações dadas por Luís Montenegro não foram suficientes para que a oposição se considerasse esclarecida, até porque foram surgindo novas questões relativas à vida empresarial do primeiro-ministro e se este exercia o cargo em regime de exclusividade.
Os ministros atarefaram-se em explicações nos meios de comunicação social enquanto a oposição, sobretudo o Partido Socialista (PS), não perdia a mínima oportunidade para exigir mais esclarecimentos. Daí que Pedro Nuno Santos, depois de ter declarado que a Comissão Parlamentar de Inquérito não era o instrumento constitucional apropriado para esclarecer o assunto, tivesse sido lesto a mudar de estratégia e a anunciar que o PS iria recorrer a esse instrumento.
A situação ameaçava tornar-se insustentável, apesar de todos os intervenientes se dizerem preocupados com a possibilidade de o país vir a ser obrigado a novas eleições legislativas antecipadas. Um cenário relativamente ao qual recusavam assumir qualquer responsabilidade.
Confrontado com o agudizar da situação, Luís Montenegro sentiu-se na obrigação de aprovar em Conselho de Ministros uma moção de confiança que será objeto de discussão na Assembleia da República na próxima terça-feira. Segundo o próprio porque o Governo precisa de saber se dispõe de confiança do Parlamento para continuar.
Na leitura da oposição, com exceção da Iniciativa Liberal, porque Luís Montenegro quer evitar a Comissão Parlamentar de Inquérito e julga que pode tirar proveito da antecipação das eleições. Um reconhecimento tácito daquilo que a oposição nega, isto é, que o Governo tem obra feita.
Enquanto o país espera pelos novos desenvolvimentos da crise parece oportuno refletir sobre três elementos.
Primeiro, como defendeu Cícero na Roma antiga, no século I a.C, a participação política é um dever dos cidadãos, até porque a virtude só se possui quando se aplica, ou seja, de nada vale apregoar a virtude se não a colocamos em prática.
Segundo, quando alguém aceita exercer um cargo político não faz qualquer voto de pobreza. Dito de outra forma: não é obrigado a abdicar – coisa diferente de declarar – do seu património.
Terceiro, não existe democracia sem escrutínio, mas este não deve passar pela devassa constante da vida particular, em busca do mais insignificante elemento probatório.
Para que conste, de acordo com a mais recente versão do Índice de Democracia da Economist, Portugal voltou a ser uma democracia plena, mas a categoria com pior desempenho foi a participação política e não o funcionamento do Governo.
