A aprovação da moção de censura ao Governo da Madeira, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de nova equipa.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, por maioria, a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, o que implica a queda do executivo.
O documento recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra, adianta a Lusa.
Miguel Albuquerque, que nunca conseguiu maioria absoluta, “está disponível para se candidatar outra vez”, diz Sílvia Mangerona, politóloga e docente em Ciência Política, em entrevista ao Estado com Arte Magazine.
Mas, se o PSD Madeira “quiser manter a liderança e a condução dos destinos dos madeirenses terá, inevitavelmente, que mudar o seu líder”, sustenta a académica.
Como é que analisa a situação inédita da queda do Governo da Madeira com moção de censura?
O facto político de hoje é histórico. Pela primeira vez, um executivo regional sucumbe por consequência de uma moção de censura. Na Assembleia Regional da Madeira os deputados da IL, do PS, do JPP e do PAN votaram favoravelmente a moção apresentada pelo Chega-Madeira e o Governo de Miguel Albuquerque caiu com 26 votos a favor de um total de 47 deputados.
O que é expectável de acontecer nestas circunstâncias políticas?
Agora, o Representante da República na Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, irá ouvir os 7 partidos com representação parlamentar e apesar da Constituição não obrigar à realização de eleições antecipadas, é expectável que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ouvir o Conselho de Estado e os partidos, convoque eleições. Cumprindo com os prazos previstos no Artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, será a terceira chamada dos madeirenses às urnas em apenas ano e meio.
Como se chegou a esta crise em sete meses de governação?
A situação política na Madeira está particularmente sensível. O orçamento regional foi rejeitado na semana passada e a crise está instalada com este impasse na liderança do PSD Madeira.
Tendo em conta o equilíbrio de forças partidárias no parlamento regional terá, inevitavelmente, de construir alternativas e alinhamentos, mas Miguel Albuquerque mostra ser o impedimento para futuras coligações. Está sob suspeita da prática de crimes de corrupção ativa e passiva e, apesar do processo ainda estar a decorrer, as dúvidas sobre a sua conduta contribuem para o desconforto dentro do seu próprio partido.
Luís Montenegro deve intervir no PSD-Madeira?
A atual situação política na Madeira é tão particular que serão inevitáveis reações político-partidárias no Continente. Creio até que Luís Montenegro deve quebrar o seu silêncio, apesar do justificado argumento da autonomia, e ouvir o PSD Madeira e os madeirenses. O partido está dividido, as eleições internas podem fazer sentido embora as sondagens não façam esperar grandes alterações.
É sustentável a permanência de Miguel Albuquerque na liderança do PSD Madeira?
Ao que parece Miguel Albuquerque, que nunca conseguiu maioria absoluta, está disponível para se candidatar outra vez. Mas, se o PSD Madeira quiser manter a liderança e a condução dos destinos dos madeirenses terá, inevitavelmente, que mudar o seu líder. E é aqui que estará o problema: a demissão de Miguel Albuquerque é quase tão improvável, como improvável é a interferência de Luís Montenegro.
