PPM envia Recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra a decisão do TC no uso da sigla AD por PSD-CDS

Estado com Arte Magazine

O PPM entregará, no dia 30 de abril, uma providência cautelar no sentido de impedir a utilização, por parte da coligação PSD-CDS-PP, nas presentes eleições, de um logótipo, uma representação gráfica para efeitos eleitorais, acusam de ser “praticamente idêntico” ao utilizado pela coligação AD nas eleições legislativas nacionais realizadas em 2024, que integrava o PPM, diz Paulo Brito, do PPM, na página no Facebook. 

No dia 2 de maio o PPM envia um Recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, contra a decisão do Tribunal Constitucional (do Estado português) de admitir a formação de uma coligação que pertence ao “património e identificação política e identitária” do partido.

Paulo Brito assegura nas redes sociais que “existe jurisprudência a esse respeito e o PPM está confiante na condenação do Estado Português.

“O PPM, criado por muitos dos que se opuseram ao Estado Novo e integraram as listas da oposição nas eleições-farsa organizadas pelo regime, antes do 25 de Abril, foi fundado no dia 23 de maio de 1974,” acrescenta Paulo Brito.

Desde o início da democracia que os monarquicos dizem que colaboram “com a sua construção” e que ainda têm “responsabilidades de Governo numa parte do nosso país, nos Açores, desde 2020.”

A usurpação da sigla AD por parte do PSD e do CDS-PP, “com a conivência dos juízes do Tribunal Constitucional, que são indicados pelos partidos hegemónicos do regime, coloca-nos numa posição muito difícil,” escrevem os monarquicos.

“Estamos a lutar, em condições muito desiguais, pela sobrevivência do nosso partido, um dos fundadores do atual regime.”

Tudo “é uma farsa, portanto, que se prolonga no logótipo eleitoral utilizado pela coligação PSD-CDS”.

Dizem que “trata-se de um furto descarado, que tem a conivência e o silêncio das forças políticas e comunicacionais do nosso regime democrático”.

Consideram que a semelhança dos logótipos “é muito evidente”, defendem que o PPM foi “roubado no património político e tão extensamente prejudicados pelo regime, não temos dúvidas que agora prevalece a velha máxima metáfora de George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.”

“É isso que sentimos nesta democracia, que ajudámos a fundar,” refere Paulo Brito.

Gonçalo Ribeiro Telles,  foi fundador do partido monárquico, tendo o PPM participado nos I, II e III Governos Provisórios e no I, VI, VII e VIII Governos Constitucionais.

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